{"id":735811,"date":"2026-05-19T18:24:00","date_gmt":"2026-05-19T21:24:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/19\/deputados-flexibilizam-prestacao-de-contas-de-partidos-com-tolerancia-de-10\/"},"modified":"2026-05-19T18:24:00","modified_gmt":"2026-05-19T21:24:00","slug":"deputados-flexibilizam-prestacao-de-contas-de-partidos-com-tolerancia-de-10","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/05\/19\/deputados-flexibilizam-prestacao-de-contas-de-partidos-com-tolerancia-de-10\/","title":{"rendered":"Deputados flexibilizam presta\u00e7\u00e3o de contas de partidos com toler\u00e2ncia de 10%"},"content":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, um projeto que altera a Lei dos Partidos Pol\u00edticos. A proposta flexibiliza a presta\u00e7\u00e3o de contas das siglas e autoriza o envio de mensagens a eleitores, sem caracterizar disparo em massa. O texto segue para o Senado Federal.<\/p>\n<p>O texto permite que contas com falhas de at\u00e9 10% do total de receitas anuais sejam aprovadas com ressalvas, desde que n\u00e3o haja m\u00e1-f\u00e9 nem descumprimento de regras de participa\u00e7\u00e3o feminina na pol\u00edtica. A regra vale para diret\u00f3rios nacionais, estaduais e municipais.<\/p>\n<p>A autoria \u00e9 de Pedro Lucas (Uni\u00e3o-MA), Adolfo Viana (PSDB-BA) e Isnaldo Bulh\u00f5es Jr. (MDB-AL). Cada diret\u00f3rio responder\u00e1 apenas por irregularidades pr\u00f3prias e n\u00e3o ter\u00e1 puni\u00e7\u00e3o financeira repassada automaticamente ao Fundo Partid\u00e1rio da dire\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n<p>A aplica\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as \u00e9 imediata. Isso alcan\u00e7a casos em andamento e processos j\u00e1 julgados pela Justi\u00e7a Eleitoral. Caso mais ben\u00e9ficas apare\u00e7am, podem impactar presta\u00e7\u00f5es de contas j\u00e1 transitadas em julgado.<\/p>\n<h3>Mudan\u00e7as na presta\u00e7\u00e3o de contas<\/h3>\n<p>O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea que erros materiais e falhas documentais n\u00e3o sejam tratados automaticamente como irregularidades graves que ensejem devolu\u00e7\u00e3o de recursos. A Justi\u00e7a Eleitoral dever\u00e1 julgar em at\u00e9 3 anos, sob pena de prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Pelo texto, o julgamento poder\u00e1 considerar parecer favor\u00e1vel caso n\u00e3o haja apontamento de erro em um ano. Tamb\u00e9m passa a permitir o uso de recursos do Fundo Partid\u00e1rio para quitar juros, multas e encargos de d\u00edvidas anteriores.<\/p>\n<h3>Envio de mensagens e controle de divulga\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>Outra linha do texto autoriza candidaturas, partidos e mandat\u00e1rios a registrarem n\u00fameros oficiais de celular na Justi\u00e7a Eleitoral para envio de mensagens via WhatsApp e Telegram. Plataformas n\u00e3o poder\u00e3o bloquear esses n\u00fameros sem ordem judicial.<\/p>\n<p>Mensagens enviadas a pessoas cadastradas n\u00e3o ser\u00e3o consideradas disparo em massa, mesmo com sistemas automatizados. Os usu\u00e1rios poder\u00e3o se descadastrar dos recebimentos pelos aplicativos.<\/p>\n<h3>Fachadas de renegocia\u00e7\u00e3o e atividades partid\u00e1rias<\/h3>\n<p>O projeto permite renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e eleitorais com perd\u00e3o de juros e multas, em parcelamento de at\u00e9 15 anos. A maior parte das d\u00edvidas, incluindo multas da Justi\u00e7a Eleitoral, pode ser ajustada.<\/p>\n<p>Funda\u00e7\u00f5es e institutos partid\u00e1rios poder\u00e3o cobrar mensalidades e oferecer cursos pagos, desde que os recursos retornem \u00e0s atividades da entidade. Tamb\u00e9m est\u00e1 previsto o pagamento de dirigentes partid\u00e1rios por meio de Recibo de Pagamento Aut\u00f4nomo, desde que registrado em ata.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>C\u00e2mara aprovou, em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, projeto que altera a Lei dos Partidos Pol\u00edticos, flexibilizando a presta\u00e7\u00e3o de contas e permitindo envio de mensagens a eleitores.<\/li>\n<li>Contas com falhas de at\u00e9 dez por cento do total das receitas anuais podem ser aprovadas com ressalvas, desde que n\u00e3o haja m\u00e1-f\u00e9 e haja respeito \u00e0 participa\u00e7\u00e3o feminina na pol\u00edtica.<\/li>\n<li>Diret\u00f3rios respondem apenas por irregularidades pr\u00f3prias; puni\u00e7\u00f5es financeiras a diret\u00f3rios locais n\u00e3o s\u00e3o descontadas do Fundo Partid\u00e1rio da dire\u00e7\u00e3o nacional; aplica\u00e7\u00e3o \u00e9 imediata, valendo para casos em andamento.<\/li>\n<li>Julgamento das presta\u00e7\u00f5es de contas pela Justi\u00e7a Eleitoral deve ocorrer em at\u00e9 tr\u00eas anos; se n\u00e3o houver apontamento de erro em um ano, o parecer \u00e9 favor\u00e1vel; erros materiais n\u00e3o configuram, automaticamente, irregularidade grave com devolu\u00e7\u00e3o de recursos.<\/li>\n<li>Tamb\u00e9m autoriza uso do Fundo Partid\u00e1rio para juros e multas de d\u00edvidas anteriores; permite renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos com perd\u00e3o de juros e multas; permite registro de n\u00fameros oficiais de celular para envio de mensagens a eleitores via aplicativos; mensagens a pessoas cadastradas n\u00e3o s\u00e3o consideradas disparo em massa.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":735840,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"C\u00e2mara aprova projeto que flexibiliza presta\u00e7\u00f5es de contas partid\u00e1rias com falhas de at\u00e9 dez por cento e autoriza envio de mensagens a eleitores","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[240,141,168,152,91,31],"class_list":["post-735811","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-cidadania","tag-congresso","tag-deputados","tag-eleicoes","tag-governo","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/735811","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=735811"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/735811\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/735840"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=735811"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=735811"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=735811"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}