{"id":735813,"date":"2026-05-19T18:01:00","date_gmt":"2026-05-19T21:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/19\/camara-aprova-projeto-que-aumenta-penas-e-criminaliza-ia-na-exploracao-infantil\/"},"modified":"2026-05-19T18:01:00","modified_gmt":"2026-05-19T21:01:00","slug":"camara-aprova-projeto-que-aumenta-penas-e-criminaliza-ia-na-exploracao-infantil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/05\/19\/camara-aprova-projeto-que-aumenta-penas-e-criminaliza-ia-na-exploracao-infantil\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que aumenta penas e criminaliza IA na explora\u00e7\u00e3o infantil"},"content":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira um projeto que refor\u00e7a penas e criminaliza o uso de IA para explorar sexualmente crian\u00e7as e adolescentes. O texto tamb\u00e9m define regras para investiga\u00e7\u00f5es e prev\u00ea o custeio de atendimentos de sa\u00fade \u00e0 v\u00edtima. O projeto segue para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n<p>O texto descreve viol\u00eancia sexual contra menor como qualquer representa\u00e7\u00e3o que envolva crian\u00e7a ou adolescente, real ou fict\u00edcia, produzida ou manipulada com tecnologia digital, incluindo IA, com finalidade sexual ou libidinosa. A produ\u00e7\u00e3o de imagens simulando explora\u00e7\u00e3o ter\u00e1 pena de 3 a 5 anos, al\u00e9m de multa.<\/p>\n<p>A aprova\u00e7\u00e3o ocorreu de forma simb\u00f3lica, sem vota\u00e7\u00e3o nominal. O projeto aumenta a pena m\u00e1xima de 8 para 10 anos para quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar conte\u00fado de viol\u00eancia. O mesmo vale para venda ou exposi\u00e7\u00e3o de tais registros.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a proposta altera penas para quem disponibilizar imagens de explora\u00e7\u00e3o sexual infantil, elevando a puni\u00e7\u00e3o de 4 a 10 anos e multa. Tamb\u00e9m amplia san\u00e7\u00f5es para quem use IA, deepfake ou recursos para se passar por crian\u00e7a ou adolescente em atividades criminosas.<\/p>\n<p>O projeto aumenta tamb\u00e9m a pena para invas\u00e3o de privacidade com recursos tecnol\u00f3gicos, como anonimiza\u00e7\u00e3o, perfis falsos ou redes sociais, com dura\u00e7\u00e3o entre 4 e 10 anos. O texto prev\u00ea ainda perda de bens obtidos com a pr\u00e1tica criminosa e obriga o ressarcimento ao SUS em caso de les\u00e3o ou viol\u00eancia contra a v\u00edtima.<\/p>\n<p>Outra linha do texto estabelece que v\u00edtimas ou testemunhas de viol\u00eancia sexual ter\u00e3o atendimento psicol\u00f3gico e psicossocial cont\u00ednuo. Regras para infiltra\u00e7\u00e3o de agentes de pol\u00edcia incluem exce\u00e7\u00f5es ao crime de ocultar identidade para obter ind\u00edcios pela internet.<\/p>\n<p>Em casos de flagrante ou risco \u00e0s crian\u00e7as, as autoridades poder\u00e3o solicitar dados de usu\u00e1rios \u00e0s plataformas sem necessidade de ordem judicial. Agentes que mascararem IP ou utilizarem recursos de oculta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ter\u00e3o pena aumentada.<\/p>\n<p>Segundo a relatora Rog\u00e9ria Santos, o projeto representa a maior reforma no ECA desde 2008. O autor \u00e9 o deputado Osmar Terra, e a proposta busca acompanhar os avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos usados pelo crime na internet.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>C\u00e2mara aprovou projeto que aumenta penas e criminaliza o uso de intelig\u00eancia artificial para simular participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as em conte\u00fado de viol\u00eancia sexual; o texto segue para o Senado.<\/li>\n<li>Uso de IA ou outras t\u00e9cnicas para produzir imagens que simulem explora\u00e7\u00e3o infantil pode resultar em reclus\u00e3o de tr\u00eas a cinco anos e multa.<\/li>\n<li>A pena m\u00e1xima para produzir, reproduzir, registrar ou vender conte\u00fado de viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7a ou adolescente passa de oito para dez anos; mesma regra para quem vender ou expor \u00e0 venda tais registros.<\/li>\n<li>O projeto obriga o agressor a custear integralmente o atendimento de sa\u00fade da v\u00edtima, incluindo ressarcimento ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade, al\u00e9m de prever atendimento psicol\u00f3gico cont\u00ednuo.<\/li>\n<li>Recomenda diretrizes para investiga\u00e7\u00f5es, infiltra\u00e7\u00e3o de agentes e coopera\u00e7\u00e3o com plataformas, permitindo coleta de dados em casos de flagrante ou risco sem ordem judicial.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":735844,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"C\u00e2mara aprova projeto que aumenta penas e criminaliza uso de IA na explora\u00e7\u00e3o sexual infantil, prev\u00ea custeio de sa\u00fade \u00e0 v\u00edtima e refor\u00e7a investiga\u00e7\u00f5es","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,91,86,31,248,189],"class_list":["post-735813","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-governo","tag-internet","tag-politica","tag-regulacao","tag-tecnologia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/735813","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=735813"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/735813\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/735844"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=735813"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=735813"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=735813"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}