O TCU determinou que a Receita Federal apresente, em 90 dias, um plano de a\u00e7\u00e3o para reduzir cerca de 13 milh\u00f5es de registros de CPF acima do esperado, conforme auditoria da Corte. A meta \u00e9 alinhar o cadastro \u00e0 realidade da popula\u00e7\u00e3o estimada pelo IBGE de 2022.<\/p>\n
A auditoria avaliou a qualidade, credibilidade e integridade da base de CPFs mantida pela Receita e tamb\u00e9m do extrato dispon\u00edvel ao TCU pelo servi\u00e7o b-Cadastros. Em linhas gerais, a base demonstrou boa qualidade, mas com falhas cr\u00edticas no cadastro.<\/p>\n
O principal destaque aponta diverg\u00eancia entre CPFs regulares e a popula\u00e7\u00e3o do Censo 2022, que soma 216,84 milh\u00f5es de CPFs contra 203,08 milh\u00f5es de habitantes. A diferen\u00e7a chega a 13,76 milh\u00f5es, segundo o relat\u00f3rio.<\/p>\n
O TCU considerou as diferen\u00e7as esperadas at\u00e9 certo ponto, pois CPF \u00e9 cadastro administrativo com finalidades distintas do Censo, que registra residentes no pa\u00eds. Mesmo assim, o excedente \u00e9 elevado e supera a margem de toler\u00e2ncia de 2%.<\/p>\n
Dentre as faixas et\u00e1rias, as diferen\u00e7as crescem, com maior impacto em 80 anos ou mais. Em 100 anos ou mais, por exemplo, s\u00e3o 349,6 mil CPFs regulares versus 37,8 mil pessoas no Censo, uma disparidade de 824,6%.<\/p>\n
Outro problema \u00e9 a atualiza\u00e7\u00e3o incompleta de \u00f3bitos na base do CPF. O tempo m\u00e9dio de registro de \u00f3bito caiu de 8.480 dias em 2000 para 29 dias em 2024, devido \u00e0 automa\u00e7\u00e3o iniciada em 2017 com a Arpen.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a auditoria identificou inconsist\u00eancias no campo t\u00edtulo de eleitor ligado ao CPF. Foram 1.301.701 registros com valores inv\u00e1lidos e 163 pares de CPFs com o mesmo t\u00edtulo, o que viola regras da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
A Corte determinou que o plano de a\u00e7\u00e3o da Receita inclua medidas para reduzir o excedente de CPFs regulares e para saneamento de t\u00edtulos de eleitor inv\u00e1lidos e de CPFs vinculados ao mesmo t\u00edtulo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"