Vanir Fridriczewski lan\u00e7a amanh\u00e3, em Bras\u00edlia, o livro Princ\u00edpios Fundamentais de Direito Administrativo Sancionador no Brasil: da contenciosidade \u00e0 consensualidade. A obra aborda os excessos e a falha de puni\u00e7\u00e3o nos acordos de leni\u00eancia e na colabora\u00e7\u00e3o premiada, defendendo media\u00e7\u00e3o entre extremos.<\/p>\n
O jurista atua no direito p\u00fablico e no direito administrativo sancionador e participou de um detalhamento do conte\u00fado em podcast do Correio. O debate sobre sancionamento no Brasil, segundo ele, envolve posi\u00e7\u00f5es extremas que precisam de equil\u00edbrio.<\/p>\n
Outra linha apresentada \u00e9 a necessidade de princ\u00edpios comuns ao direito sancionador, aplic\u00e1veis \u00e0 esfera administrativa e ao direito penal, para garantir direitos da sociedade, das v\u00edtimas e dos acusados.<\/p>\n
Fridriczewski argumenta que o Estado Democr\u00e1tico de Direito n\u00e3o admite puni\u00e7\u00e3o desproporcional nem impunidade. O objetivo \u00e9 definir bases que assegurem puni\u00e7\u00e3o adequada e leg\u00edtima nos acordos consentidos.<\/p>\n
O autor aponta falhas do Judici\u00e1rio e lacunas legislativas como fatores de inseguran\u00e7a jur\u00eddica. A Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o e a colabora\u00e7\u00e3o premiada s\u00e3o vistas como positivas, por\u00e9m incompletas.<\/p>\n
O livro enfatiza princ\u00edpios como tipicidade e anterioridade, para que o c\u00f3digo penal e o direito administrativo avancem sem retrocesso. A obra prop\u00f5e uma constru\u00e7\u00e3o te\u00f3rica adapt\u00e1vel a diferentes esferas.<\/p>\n
O lan\u00e7amento ocorre amanh\u00e3, \u00e0s 18h, na livraria Da Vila, localizada no Bras\u00edlia Shopping. A edi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 apresentada ao p\u00fablico por meio de leitura e debate. Fontes do livro indicam um enfoque t\u00e9cnico e objetivo.<\/p>\n
Estagi\u00e1rio sob supervis\u00e3o de Edla Lula<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"