O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) colocou em pr\u00e1tica um piloto do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judici\u00e1rio (Sisbajud). A iniciativa visa localizar e bloquear recursos de devedores em a\u00e7\u00f5es judiciais, com mudan\u00e7as relevantes no tempo de execu\u00e7\u00e3o e na abrang\u00eancia dos bloqueios.<\/p>\n
A mudan\u00e7a principal \u00e9 o bloqueio j\u00e1 ocorrer no mesmo dia da decis\u00e3o, com monitoramento cont\u00ednuo por at\u00e9 um ano. Bancos passam a obedecer \u00e0s ordens duas vezes ao dia, \u00e0s 13h e \u00e0s 20h, reduzindo o tempo de resposta. O objetivo: acelerar a recupera\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas.<\/p>\n
O projeto-piloto funciona h\u00e1 uma semana e envolve cinco bancos que assinaram acordo com o CNJ. Participam Caixa Econ\u00f4mica Federal, Banco do Brasil, Ita\u00fa Unibanco, Nubank e XP Investimentos. A expectativa \u00e9 ampliar para o sistema financeiro inteiro.<\/p>\n
Al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o do tempo, o sistema amplia o alcance dos bloqueios. Antes, apenas o saldo dispon\u00edvel no momento da ordem era atingido. Agora, novos dep\u00f3sitos recebidos podem ficar retidos at\u00e9 alcan\u00e7ar o valor da d\u00edvida.<\/p>\n
A nova vers\u00e3o do Sisbajud automatiza a comunica\u00e7\u00e3o entre tribunais e institui\u00e7\u00f5es financeiras, ampliando o poder de rastreamento sobre contas e aplica\u00e7\u00f5es. Segundo o CNJ, a meta \u00e9 tornar a recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos mais \u00e1gil e impedir transfer\u00eancias para terceiros ap\u00f3s a expedi\u00e7\u00e3o da ordem.<\/p>\n
Apesar da amplia\u00e7\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o protege sal\u00e1rios, aposentadorias, pens\u00f5es e parte de valores na poupan\u00e7a. Especialistas alertam para a necessidade de o devedor agir rapidamente se houver bloqueio indevido.<\/p>\n
Em a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a, o bloqueio costuma ocorrer por liminar, sem aviso pr\u00e9vio. O objetivo \u00e9 impedir movimenta\u00e7\u00e3o de recursos at\u00e9 a efetiva\u00e7\u00e3o da ordem.<\/p>\n
Ap\u00f3s o bloqueio, o r\u00e9u tem at\u00e9 cinco dias para entrar com recurso e pedir o desbloqueio. A defesa deve demonstrar que o valor retido compromete a subsist\u00eancia ou envolve cr\u00e9ditos protegidos. A agilidade do novo modelo pode exigir busca r\u00e1pida por orienta\u00e7\u00e3o especializada.<\/p>\n
A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 acompanhar processos, manter comprovantes de renda organizados e consultar um advogado ao perceber bloqueio. O monitoramento cont\u00ednuo aumenta o risco de reten\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas de sal\u00e1rios e dep\u00f3sitos.<\/p>\n
Antes: o bloqueio atingia apenas o saldo dispon\u00edvel no momento da ordem. Agora, o chamado bloqueio permanente mant\u00e9m a ordem ativa por at\u00e9 um ano, retendo sal\u00e1rios, transfer\u00eancias ou dep\u00f3sitos futuros at\u00e9 quitar a d\u00edvida.<\/p>\n
O piloto, com dura\u00e7\u00e3o de 18 meses, iniciou com cinco bancos:<\/p>\n
Ap\u00f3s os testes, a expectativa \u00e9 expandir o modelo para o restante do sistema financeiro.<\/p>\n
Caso haja bloqueio, recomenda-se:<\/p>\n
Principais documentos para pedir desbloqueio:<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o protege parte da renda. Em geral, n\u00e3o podem ser bloqueados:<\/p>\n
Prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 absoluta. A Justi\u00e7a pode autorizar bloqueios em casos espec\u00edficos:<\/p>\n
Medidas recomendadas:<\/p>\n
Transferir recursos para terceiros para escapar de bloqueios pode configurar fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, elevando o risco do devedor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"