Nos termos de uma decis\u00e3o anunciada na sexta-feira 15, o STF decidiu n\u00e3o analisar o m\u00e9rito de uma a\u00e7\u00e3o que questionava a produ\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios de monitoramento de redes de parlamentares e jornalistas durante o governo de Jair Bolsonaro. A a\u00e7\u00e3o foi apresentada em 2020 pelo Partido Verde.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o discute se o monitoramento configurou desvio de finalidade e afronta \u00e0 liberdade de express\u00e3o. A den\u00fancia aponta que informa\u00e7\u00f5es eram compiladas pela Secretaria de Governo e pela Secretaria Especial de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia.<\/p>\n
Segundo reportagens da \u00e9poca, ao menos 116 parlamentares e 81 jornalistas e influenciadores tiveram suas redes monitoradas entre fevereiro e abril de 2020. A atua\u00e7\u00e3o teria gerado boletins di\u00e1rios para \u00f3rg\u00e3os do governo.<\/p>\n
A Secretaria Especial de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es confirmou a contrata\u00e7\u00e3o de empresas para o servi\u00e7o desde 2015, com relatos de que os relat\u00f3rios eram usados para embasar a\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o governamental.<\/p>\n
O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, relator, divergiu do parecer da ministra C\u00e1rmen L\u00facia e entendeu que o STF n\u00e3o teria m\u00e9rito para julgar a a\u00e7\u00e3o. Os demais ministros acompanharam o voto dele.<\/p>\n
Fl\u00e1vio Dino ficou ausente das vota\u00e7\u00f5es por ter assumido a vaga de Rosa Weber durante o julgamento. O entendimento de Mendon\u00e7a sustenta que n\u00e3o houve viola\u00e7\u00e3o de direitos ou pr\u00e1tica de espionagem.<\/p>\n
A defesa do governo, em 2020, sustentou que os documentos auxiliavam decis\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o, com produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado para canais oficiais e apoio a campanhas institucionais. O STF n\u00e3o apreciou o conte\u00fado.<\/p>\n
A ministra C\u00e1rmen L\u00facia havia indicado desvio de finalidade do monitoramento, destacando que acompanhar redes de pessoas f\u00edsicas contrariaria princ\u00edpios de educa\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e publicidade dos atos do Estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"