O ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz mandou encaminhar of\u00edcio \u00e0 OAB ap\u00f3s identificar que uma peti\u00e7\u00e3o de habeas corpus continha cita\u00e7\u00f5es fabricadas por intelig\u00eancia artificial. Na decis\u00e3o, ele criticou a aus\u00eancia de verifica\u00e7\u00e3o humana do conte\u00fado gerado pela IA e afirmou que o advogado respons\u00e1vel n\u00e3o apresentou argumento pr\u00f3prio.<\/p>\n
Schietti apontou que a pe\u00e7a apresentava estrutura incomum, com onze t\u00f3picos numerados e t\u00edtulos em mai\u00fasculas, quase sem desenvolvimento jur\u00eddico. Ele destacou que as cita\u00e7\u00f5es n\u00e3o estavam adequadamente conectadas ao caso e poderiam induzir erro.<\/p>\n
O ministro ordenou que o advogado esclarecesse se houve produ\u00e7\u00e3o total por IA. O caus\u00eddico admitiu uso eventual da tecnologia, mas assegurou ter feito revis\u00e3o t\u00e9cnica e responsabilidade pelo conte\u00fado.<\/p>\n
Cita\u00e7\u00f5es fabricadas<\/p>\n
Ao checar os precedentes, Schietti constatou que 16 julgados citados tinham erros de indica\u00e7\u00e3o de relator, turma ou tipo de decis\u00e3o. As frases transcritas n\u00e3o constavam nem da ementa nem do inteiro teor dos julgados.<\/p>\n
Segundo o relator, as afirma\u00e7\u00f5es de que o conte\u00fado foi produzido pela IA n\u00e3o se sustentam diante dos autos. O uso da ferramenta seria reconhecido como alucina\u00e7\u00e3o, pr\u00e1tica de cita\u00e7\u00f5es inventadas.<\/p>\n
O ministro afirmou que houve falha de supervis\u00e3o humana, pois a peti\u00e7\u00e3o n\u00e3o desenvolveu argumento jur\u00eddico pr\u00f3prio. Ele frisou que uma pe\u00e7a que se apoia apenas em cita\u00e7\u00f5es inexistentes n\u00e3o representa trabalho advocat\u00edcio respons\u00e1vel.<\/p>\n
IA na pr\u00e1tica jur\u00eddica<\/p>\n
Schietti ressaltou que a IA n\u00e3o \u00e9 proibida no Direito, desde que bem aplicada. O problema estaria na aus\u00eancia de verifica\u00e7\u00e3o humana do conte\u00fado gerado e no risco de incorre\u00e7\u00f5es que possam influenciar decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n
Para o relator, quem assina a pe\u00e7a assume integral responsabilidade pelo conte\u00fado. A veracidade das informa\u00e7\u00f5es \u00e9 essencial para a confian\u00e7a de partes, julgadores e do sistema de Justi\u00e7a.<\/p>\n
O ministro reconheceu que erros podem ocorrer, mas destacou que, se houver suspeita de alucina\u00e7\u00e3o de IA, o profissional deve reconhec\u00ea-lo e corrigi-lo. A conduta pode violar deveres de boa-f\u00e9, coopera\u00e7\u00e3o e veracidade.<\/p>\n
O que estava em debate no HC<\/p>\n
O habeas corpus tratava de pris\u00e3o preventiva decretada em investiga\u00e7\u00e3o de suposto tr\u00e1fico de drogas. A defesa pedia a revoga\u00e7\u00e3o ou a substitui\u00e7\u00e3o por medidas cautelares alternativas.<\/p>\n
Mesmo com falhas na peti\u00e7\u00e3o, Schietti avaliou o pedido de urg\u00eancia por se tratar de HC. A pris\u00e3o foi fundamentada por elementos concretos, como antecedentes, condena\u00e7\u00f5es e ind\u00edcios de pr\u00e1tica delituosa.<\/p>\n
Diante disso, o ministro indeferiu a liminar, solicitou informa\u00e7\u00f5es ao ju\u00edzo de primeiro grau e encaminhou os autos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal para manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Processo: HC 1.094.270.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"