A Fazenda anunciou os setores que devem relatar emiss\u00f5es de gases de efeito estufa (GEE) no futuro mercado regulado de carbono brasileiro. A proposta prev\u00ea a entrada gradual das empresas entre 2027 e 2031, sem cobran\u00e7a inicial de taxas ou obriga\u00e7\u00f5es de reduzir emiss\u00f5es.<\/p>\n
A medida integra o Sistema Brasileiro de Com\u00e9rcio de Emiss\u00f5es (SBCE). O objetivo \u00e9 monitorar, limitar e negociar emiss\u00f5es de di\u00f3xido de carbono, com base em etapas para permitir adapta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e operacional dos segmentos mais emissores.<\/p>\n
A partir de 2027, setores com altas emiss\u00f5es iniciam monitoramento, mensura\u00e7\u00e3o e reporte. Integram a lista: papel e celulose, ferro e a\u00e7o, cimento, alum\u00ednio prim\u00e1rio, petr\u00f3leo e g\u00e1s, refino e transporte a\u00e9reo.<\/p>\n
Em 2029, chegam novos segmentos \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de reporte. Incluem-se minera\u00e7\u00e3o, alum\u00ednio reciclado, setor el\u00e9trico, vidro, alimentos e bebidas, qu\u00edmica, cer\u00e2mica e res\u00edduos.<\/p>\n
A fase final, a partir de 2031, envolve o transporte. Abrange transporte rodovi\u00e1rio, aquavi\u00e1rio e ferrovi\u00e1rio.<\/p>\n
Cada etapa ter\u00e1 quatro anos. No primeiro ano, empresas dever\u00e3o produzir planos de monitoramento. Nos dois e no terceiro anos, haver\u00e1 coleta efetiva de dados. O quarto ano define as regras de distribui\u00e7\u00e3o de cotas no mercado regulado.<\/p>\n
Durante a fase inicial n\u00e3o haver\u00e1 cobran\u00e7a nem meta de redu\u00e7\u00e3o. O foco \u00e9 o relato dos volumes emitidos. Em fases futuras, empresas com emiss\u00f5es superiores a 10 mil t de CO2e por ano ter\u00e3o obrigatoriedade de reporte; acima de 25 mil t, poder\u00e3o ter limites e necessidade de compensa\u00e7\u00e3o por cr\u00e9ditos de carbono.<\/p>\n
A escolha dos setores considerou intensidade energ\u00e9tica, volume de emiss\u00f5es, exposi\u00e7\u00e3o ao com\u00e9rcio internacional, capacidade de adapta\u00e7\u00e3o e viabilidade de monitoramento. A proposta se inspira em mercados regulados adotados em outros pa\u00edses.<\/p>\n
A secret\u00e1ria extraordin\u00e1ria do Mercado de Carbono do Minist\u00e9rio da Fazenda destacou que o modelo busca transi\u00e7\u00e3o gradual, mantendo competitividade econ\u00f4mica e base t\u00e9cnica s\u00f3lida, com di\u00e1logo entre setores.<\/p>\n
A proposta ser\u00e1 analisada pelo Comit\u00ea T\u00e9cnico Consultivo Permanente do SBCE e, depois, passar\u00e1 por consulta p\u00fablica em julho. A regulamenta\u00e7\u00e3o final deve ser publicada ainda em 2026, para come\u00e7ar em 2027.<\/p>\n
O SBCE \u00e9 o mercado regulado de carbono do Brasil para incentivar a redu\u00e7\u00e3o de GEE. O sistema permite compra e venda de cr\u00e9ditos de carbono entre empresas, conforme limites definidos. O governo estima que grandes emissores, representando menos de 0,1% das empresas, ser\u00e3o os principais participantes. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea destina\u00e7\u00e3o de parte dos recursos para adapta\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e transi\u00e7\u00e3o ambiental das empresas participantes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"