{"id":739386,"date":"2026-05-20T07:07:21","date_gmt":"2026-05-20T10:07:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/20\/medida-provisoria-libera-credito-a-motoristas-de-aplicativo-e-taxistas\/"},"modified":"2026-05-20T07:07:21","modified_gmt":"2026-05-20T10:07:21","slug":"medida-provisoria-libera-credito-a-motoristas-de-aplicativo-e-taxistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2026\/05\/20\/medida-provisoria-libera-credito-a-motoristas-de-aplicativo-e-taxistas\/","title":{"rendered":"Medida provis\u00f3ria libera cr\u00e9dito a motoristas de aplicativo e taxistas"},"content":{"rendered":"<p>A medida provis\u00f3ria publicada nesta ter\u00e7a-feira (19) autoriza a abertura de uma linha de cr\u00e9dito destinada \u00e0 renova\u00e7\u00e3o da frota de transporte individual de passageiros. A MP 1.359\/2026 permite aos motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas de t\u00e1xi acesso a financiamentos para a aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos novos que atendam a crit\u00e9rios sustent\u00e1veis, com foco em benef\u00edcios ambientais, sociais e econ\u00f4micos.<\/p>\n<p>O governo determina que o Minist\u00e9rio da Fazenda ser\u00e1 o gestor dos recursos, enquanto o BNDES atuar\u00e1 como agente financeiro. Os financiamentos poder\u00e3o ser oferecidos diretamente pelo banco ou por institui\u00e7\u00f5es habilitadas. O Conselho Monet\u00e1rio Nacional definir\u00e1 juros, prazos e car\u00eancia, conforme o texto da medida.<\/p>\n<h3>Estrutura da linha de cr\u00e9dito<\/h3>\n<p>A pol\u00edtica estabelece que apenas um ve\u00edculo poder\u00e1 ser adquirido por benefici\u00e1rio, ou por cooperado em caso de cooperativas. Os contratos devem ser firmados em at\u00e9 120 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da MP. Montadoras participantes dever\u00e3o ser habilitadas pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, que poder\u00e1 exigir contrapartidas, como descontos m\u00ednimos nos ve\u00edculos.<\/p>\n<h3>Condi\u00e7\u00f5es para mulheres e itens financi\u00e1veis<\/h3>\n<p>A MP prev\u00ea condi\u00e7\u00f5es distintas de juros, prazos e car\u00eancia para mulheres motoristas. Al\u00e9m disso, itens de seguran\u00e7a e seguros, incluindo o seguro do ve\u00edculo e o seguro prestamista, poder\u00e3o constar como financi\u00e1veis para atender \u00e0 demanda de motoristas mulheres.<\/p>\n<h3>Garantias e altera\u00e7\u00f5es legais<\/h3>\n<p>O texto altera a Lei 14.042\/2020 para permitir que as opera\u00e7\u00f5es sejam garantidas pelo Peac-FGI, dentro do Programa Emergencial de Acesso a Cr\u00e9dito. O Minist\u00e9rio da Fazenda permanece como gestor, e o CMN definir\u00e1 as condi\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n<h3>Participa\u00e7\u00e3o e cronograma<\/h3>\n<p>A linha de cr\u00e9dito atender\u00e1 profissionais do transporte remunerado privado individual, taxistas e cooperativas de taxistas. A medida j\u00e1 est\u00e1 em vigor, mas depende de aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara e pelo Senado em at\u00e9 120 dias para manter a validade. Fica mantido o foco em renova\u00e7\u00e3o de frota e sustentabilidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Medida provis\u00f3ria autoriza at\u00e9 R$ 30 bilh\u00f5es em linhas de cr\u00e9dito para renova\u00e7\u00e3o da frota de transporte individual de passageiros, acess\u00edveis a motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas de t\u00e1xi.<\/li>\n<li>Os financiamentos s\u00e3o para ve\u00edculos automotores novos com crit\u00e9rios de sustentabilidade; Minist\u00e9rio da Fazenda fica como \u00f3rg\u00e3o gestor e o BNDES atua como agente financeiro, podendo oferecer as opera\u00e7\u00f5es diretamente ou por institui\u00e7\u00f5es habilitadas.<\/li>\n<li>O Conselho Monet\u00e1rio Nacional definir\u00e1 condi\u00e7\u00f5es financeiras (juros, prazos e car\u00eancia); haver\u00e1 regras distintas para mulheres, al\u00e9m de itens de seguran\u00e7a financi\u00e1veis.<\/li>\n<li>Montadoras participantes ser\u00e3o habilitadas pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, que pode exigir contrapartidas, como descontos m\u00ednimos nos ve\u00edculos financiados.<\/li>\n<li>A MP altera a Lei 14.042\/2020 para permitir garantias pelo Peac-FGI; acesso limitado a um ve\u00edculo por benefici\u00e1rio; contratos devem ser firmados em at\u00e9 120 dias e a validade depende de aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara e pelo Senado dentro desse prazo.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":739437,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"MP destina at\u00e9 R$ 30 bilh\u00f5es a linhas de cr\u00e9dito para renova\u00e7\u00e3o da frota de transporte individual, com condi\u00e7\u00f5es diferenciadas para mulheres","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[104,94,247,91,89,207],"class_list":["post-739386","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-apps","tag-economia","tag-financeiro","tag-governo","tag-meio-ambiente","tag-veiculos-automotores"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/739386","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=739386"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/739386\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/739437"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=739386"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=739386"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=739386"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}