A 5\u00aa turma do STJ suspendeu por 120 dias o tr\u00e2mite de recurso em mandado de seguran\u00e7a da OAB\/GO que discute a grava\u00e7\u00e3o de conversas entre presos e advogados em uma unidade prisional de seguran\u00e7a m\u00e1xima em Goi\u00e1s. A decis\u00e3o foi tomada em quest\u00e3o de ordem apresentada pela seccional goiana e pelo Estado de Goi\u00e1s, de forma un\u00e2nime.<\/p>\n
A controv\u00e9rsia envolve a validade da prorroga\u00e7\u00e3o do monitoramento ambiental de \u00e1udio e v\u00eddeo no pres\u00eddio de Planaltina, inclusive em \u00e1reas destinadas ao contato entre custodiados, advogados e visitantes. O recurso da OAB\/GO questiona justamente essa capta\u00e7\u00e3o em espa\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o protegida.<\/p>\n
O julgamento foi iniciado em fevereiro. O relator, ministro Joel Ilan Paciornik, tinha votado pela manuten\u00e7\u00e3o da prorroga\u00e7\u00e3o, para evitar que internos recebessem ou transmitissem ordens il\u00edcitas relacionadas a organiza\u00e7\u00f5es criminosas. O ministro Messod Azulay Neto pediu vista e abriu diverg\u00eancia sobre a ilegalidade da capta\u00e7\u00e3o ambiental gen\u00e9rica.<\/p>\n
Ap\u00f3s a diverg\u00eancia, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca apresentou a quest\u00e3o de ordem e prop\u00f4s a suspens\u00e3o para permitir tratativas institucionais. O objetivo \u00e9 chegar a uma solu\u00e7\u00e3o consensual entre OAB\/GO e o Estado de Goi\u00e1s, respeitando coopera\u00e7\u00e3o processual e media\u00e7\u00e3o prevista no CPC e no CPP.<\/p>\n
Ao acompanhar a pauta, o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas destacou a possibilidade de acordos processuais no \u00e2mbito penal, desde que n\u00e3o violem garantias constitucionais. Ele apontou que o modelo pode beneficiar a seguran\u00e7a p\u00fablica sem comprometer direitos da defesa.<\/p>\n
A ministra Maria Marluce Caldas tamb\u00e9m acompanhou a decis\u00e3o, ressaltando a delicadeza do tema: equil\u00edbrio entre inviolabilidade da advocacia, garantias dos custodiados e pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica. Ela enfatizou a busca por uma sa\u00edda que preserve ambos os lados.<\/p>\n
A decis\u00e3o final, tomada por unanimidade, suspende o recurso por 120 dias. Assim, a OAB\/GO e o Estado de Goi\u00e1s far\u00e3o tratativas para construir uma solu\u00e7\u00e3o consensual sobre o monitoramento ambiental discutido nos autos do RMS 71.630.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"