A CCJ do Senado adiou nesta quarta-feira a an\u00e1lise da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que cria autonomia financeira para o Banco Central. A vota\u00e7\u00e3o deve retornar \u00e0 pauta da comiss\u00e3o na pr\u00f3xima semana, segundo o an\u00fancio feito durante a sess\u00e3o.<\/p>\n
O projeto, apresentado em 2023 pelo senador Vanderlan Cardoso, busca ampliar a autonomia j\u00e1 existente desde 2021, assegurando ao BC controle sobre seu or\u00e7amento e fontes pr\u00f3prias de custeio. O texto passa a prever or\u00e7amento pr\u00f3prio sujeito \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional e \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o tem\u00e1tica do Senado.<\/p>\n
Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o de uma nova vers\u00e3o do parecer pelo senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio, houve pedido de vista solicitado pelo senador Weverton Rocha, o que suspendeu a an\u00e1lise por tempo indefinido. O governo atua para adiar a vota\u00e7\u00e3o at\u00e9 ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es, sob justificativa de necessidade de maior debate.<\/p>\n
O relator descreve o BC como uma entidade p\u00fablica com autonomia t\u00e9cnica, operacional, administrativa, or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, sem vincula\u00e7\u00e3o a minist\u00e9rios ou a outros \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o. A defini\u00e7\u00e3o inclui poder de regula\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entre os pontos do texto, o or\u00e7amento do BC seria aprovado e executado por ato pr\u00f3prio, com aprecia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Conselho Monet\u00e1rio Nacional e delibera\u00e7\u00e3o posterior pela CCJ. O objetivo \u00e9 garantir recursos suficientes para a atua\u00e7\u00e3o da autoridade monet\u00e1ria.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m trata da regula\u00e7\u00e3o do Pix como compet\u00eancia exclusiva do BC, assegurando a gratuidade para pessoas f\u00edsicas e refor\u00e7ando a seguran\u00e7a da ferramenta para preven\u00e7\u00e3o de fraudes. O tema \u00e9 apresentado como parte de uma amplia\u00e7\u00e3o da autonomia institucional.<\/p>\n
Em audi\u00eancia na CAE, o presidente do BC, Gabriel Gal\u00edpolo, informou a import\u00e2ncia da autonomia financeira para a institui\u00e7\u00e3o, destacando a necessidade de recursos para evitar gest\u00e3o de riscos e prioriza\u00e7\u00f5es causadas pela falta de or\u00e7amento pr\u00f3prio.<\/p>\n
A defesa da autonomia tem enfrentado resist\u00eancia do governo, que aponta a import\u00e2ncia de maior debate antes de qualquer decis\u00e3o. O Senado permanece como inst\u00e2ncia final na avalia\u00e7\u00e3o e eventual aprova\u00e7\u00e3o da PEC.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"