O Tribunal Superior de Justi\u00e7a adiou a an\u00e1lise de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que discute a obrigatoriedade de informar nos r\u00f3tulos de produtos diet e light a margem de toler\u00e2ncia de at\u00e9 20% nos valores nutricionais. O julgamento foi suspenso ap\u00f3s pedido de nova vista apresentado pelo MPF. A decis\u00e3o ocorreu na 2\u00aa turma do STJ, em sess\u00e3o realizada recentemente.<\/p>\n
O subprocurador-geral da Rep\u00fablica Mario Bonsaglia informou que o parecer do MPF, de 2016, est\u00e1 defasado frente a mudan\u00e7as regulat\u00f3rias e manifesta\u00e7\u00f5es da Anvisa. Ele pediu que os autos retornassem ao MPF para atualiza\u00e7\u00e3o do parecer, para preservar o equil\u00edbrio entre as partes.<\/p>\n
A relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, votou contra o adiamento, dizendo que o STJ cumpre determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal para novo julgamento. A diverg\u00eancia ocorreu apenas entre ela e outros ministros, que defenderam a nova vista ao MPF.<\/p>\n
Quest\u00e3o de ordem<\/p>\n
Durante o debate, o ministro Francisco Falc\u00e3o divergiu da relatora ao defender a concess\u00e3o de nova vista ao MPF. Para ele, a manifesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o atrasaria significativamente o processo, apenas adiaria o julgamento por cerca de semanas.<\/p>\n
A sess\u00e3o contou com votos divergentes de Afr\u00e2nio Vilela e Teodoro Silva Santos. Ao final, a turma decidiu, por maioria, adiar o julgamento para a pr\u00f3xima sess\u00e3o, para que o MPF possa se manifestar.<\/p>\n
Entenda o caso<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o discute a aus\u00eancia de informa\u00e7\u00e3o clara sobre a varia\u00e7\u00e3o de at\u00e9 20% nos valores nutricionais dos r\u00f3tulos de alimentos. O MPF sustenta viola\u00e7\u00e3o ao direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o previsto no CDC, pois a margem \u00e9 admitida pela regulamenta\u00e7\u00e3o da Anvisa, por\u00e9m n\u00e3o \u00e9 explicitamente informada ao consumidor.<\/p>\n
Previamente, o STJ j\u00e1 havia considerado que o consumidor tem direito de conhecer essa varia\u00e7\u00e3o e que o sil\u00eancio pode configurar publicidade enganosa por omiss\u00e3o. O tribunal destacou que r\u00f3tulos s\u00e3o o meio mais eficiente para transmitir informa\u00e7\u00f5es, sem impor custo elevado \u00e0s empresas.<\/p>\n
O processo retornou ao STJ ap\u00f3s decis\u00e3o do STF, que determinou novo julgamento para alinhar o caso ao Tema 698, relacionado aos limites da atua\u00e7\u00e3o judicial na implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas a direitos fundamentais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"