O STF analisa recursos da PGR que pedem esclarecimentos sobre decis\u00e3o que ampliou o foro privilegiado. O tema \u00e9 objeto de diverg\u00eancia entre o ministro Luiz Fux e o relator Gilmar Mendes, em julgamento no plen\u00e1rio virtual.<\/p>\n
A PGR apresentou embargos de declara\u00e7\u00e3o para esclarecer pontos da tese firmada em mar\u00e7o do ano passado. A defesa argumenta que o foro permanece v\u00e1lido apenas para crimes cometidos durante o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o e por raz\u00f5es dessa fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No momento, o placar est\u00e1 em 4 a 1 a favor de Mendes, mantendo o n\u00facleo da decis\u00e3o anterior. A compreens\u00e3o do relator \u00e9 que a nova orienta\u00e7\u00e3o vale j\u00e1 para processos em andamento, inclusive para cargos vital\u00edcios.<\/p>\n
Fux divergiu ao votar em texto que restringe o alcance do foro. Ele defendeu que n\u00e3o houve mudan\u00e7a constitucional que justifique amplia\u00e7\u00e3o e pediu que casos j\u00e1 avan\u00e7ados permane\u00e7am no ju\u00edzo atual.<\/p>\n
O ministro prop\u00f4s manter no ju\u00edzo de origem processos sem nexo funcional com o cargo atual e afastar o foro ap\u00f3s o desligamento. Tamb\u00e9m sugeriu que a diploma\u00e7\u00e3o seja marco para a incid\u00eancia da prerrogativa, n\u00e3o apenas a expectativa de assumir o cargo.<\/p>\n
Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes acompanharam Mendes. Fl\u00e1vio Dino acompanhou o relator, mas com ressalva para casos envolvendo exerc\u00edcio sucessivo de cargos com diferentes foros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"