O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, em 7 de maio, que im\u00f3veis usados para aluguel de curta temporada precisam da aprova\u00e7\u00e3o de pelo menos dois ter\u00e7os dos cond\u00f4minos para serem explorados economicamente, quando isso envolve a destina\u00e7\u00e3o residencial. A decis\u00e3o nasceu de um caso em Minas Gerais e pode servir de refer\u00eancia nacional.<\/p>\n
O STJ entendeu que o interesse coletivo do condom\u00ednio prevalece sobre o interesse individual do propriet\u00e1rio. A destina\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de uma unidade sem autoriza\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio fere regras de conviv\u00eancia e a finalidade do im\u00f3vel residencial.<\/p>\n
A discuss\u00e3o ganhou corpo ao tratar do Airbnb, que n\u00e3o se enquadra plenamente como aluguel residencial nem como hospedagem hoteleira tradicional. O entendimento destaca que \u00e9 uma modalidade de loca\u00e7\u00e3o de curta temporada com impacto reputado ao espa\u00e7o comum.<\/p>\n
Segundo o jurista Jaylton Lopes J\u00fanior, a decis\u00e3o refor\u00e7a limites ao direito de propriedade frente a regras coletivas. Leis locais n\u00e3o podem contrariar a legisla\u00e7\u00e3o federal, e o condom\u00ednio pode medir a extens\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de unidades.<\/p>\n
Caso haja explora\u00e7\u00e3o organizada, frequente e impessoal, o s\u00edndico pode notificar o propriet\u00e1rio e, se necess\u00e1rio, acionar a Justi\u00e7a para interromper as loca\u00e7\u00f5es. O objetivo \u00e9 resguardar o ambiente residencial.<\/p>\n
Especialistas apontam que a decis\u00e3o pode acirrar debates sobre conven\u00e7\u00f5es internas e regras de conviv\u00eancia. Propriet\u00e1rios buscam renda com loca\u00e7\u00f5es, enquanto moradores reclamam de circula\u00e7\u00e3o de desconhecidos e da descaracteriza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o comum.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"