O ministro Edson Fachin, presidente do STF, retirou na ter\u00e7a-feira, 19 de maio, um pedido de destaque que iria levar a mat\u00e9ria ao plen\u00e1rio f\u00edsico. Com isso, foi restabelecida a rejei\u00e7\u00e3o de mais um recurso sobre a revis\u00e3o da vida toda em aposentadorias do INSS.<\/p>\n
O julgamento ocorreu de forma virtual entre 1 e 11 de maio. A CNTM apresentou um quarto embargo de declara\u00e7\u00e3o, que foi rejeitado por 7 votos a 1. A a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADI) 2.111 foi o objeto.<\/p>\n
Relator da mat\u00e9ria, Fachin foi acompanhado por Gilmar Mendes, C\u00e1rmen L\u00facia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Fl\u00e1vio Dino e Luiz Fux. Apenas Toffoli votou a favor dos aposentados, defendendo a revis\u00e3o para quem acionou a Justi\u00e7a entre 2019 e 2024.<\/p>\n
A defesa dos trabalhadores sustentava o direito \u00e0 chamada revis\u00e3o da vida toda, argumentando preju\u00edzos com regras de transi\u00e7\u00e3o desfavor\u00e1veis. A decis\u00e3o mant\u00e9m o entendimento majorit\u00e1rio j\u00e1 consolidado pelo tribunal.<\/p>\n
Hist\u00f3rico recente aponta reviravolta em 2022, quando o STF havia reconhecido, em recurso com repercuss\u00e3o geral, a possibilidade de revis\u00e3o. Em 2024, o plen\u00e1rio derrubou essa tese ao validar as regras de transi\u00e7\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio.<\/p>\n
A CNMT buscava garantir o direito a aposentados que ingressaram com a\u00e7\u00f5es entre 2019 e 2024, per\u00edodo sem defini\u00e7\u00e3o vinda do STF. O recurso foi decisivo para fechar o tema, impedindo novos manejos processuais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"