A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (20) o PL 2.583\/2020, que cria a Estrat\u00e9gia Nacional de Sa\u00fade do Complexo Econ\u00f4mico-Industrial da Sa\u00fade (ENSCEIS). A medida visa assegurar autonomia do Brasil na produ\u00e7\u00e3o de medicamentos, vacinas e insumos para o SUS.<\/p>\n
O projeto aguarda an\u00e1lise das Comiss\u00f5es de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS). O relator \u00e9 o senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), m\u00e9dico de forma\u00e7\u00e3o, que destacou a lacuna de legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema.<\/p>\n
Apresentado pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), o texto define instrumentos para estimular a produ\u00e7\u00e3o nacional em sa\u00fade. Tamb\u00e9m estabelece regras para compras p\u00fablicas, financiamento e regula\u00e7\u00e3o de produtos estrat\u00e9gicos.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 criar condi\u00e7\u00f5es para a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, estimular gera\u00e7\u00e3o de empregos qualificados e reduzir depend\u00eancia externa. A proposta busca ainda promover autonomia estrat\u00e9gica do pa\u00eds no setor.<\/p>\n
A ENSCEIS ter\u00e1 como diretrizes o fortalecimento do SUS e o acesso a tecnologias de sa\u00fade. O texto prev\u00ea capacita\u00e7\u00e3o de recursos humanos, combate a epidemias e promo\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o nacional de medicamentos.<\/p>\n
Tamb\u00e9m, segundo o projeto, ser\u00e1 incentivada a inser\u00e7\u00e3o internacional de empresas estrat\u00e9gicas brasileiras. O uso do poder de compra do Estado dever\u00e1 estimular a produ\u00e7\u00e3o local.<\/p>\n
O texto detalha conceitos como produto estrat\u00e9gico de sa\u00fade (PES) e empresa estrat\u00e9gica de sa\u00fade (EES). Define ainda componentes como insumo farmac\u00eautico ativo (IFA) e componente tecnol\u00f3gico cr\u00edtico (CTC).<\/p>\n
Rog\u00e9rio Carvalho afirmou que o desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico \u00e9 dever do Estado. A ideia \u00e9 orientar a pesquisa para a solu\u00e7\u00e3o de problemas brasileiros.<\/p>\n
Para se qualificar como EES, a empresa precisa ter finalidade social voltada \u00e0 produ\u00e7\u00e3o, pesquisa e inova\u00e7\u00e3o em sa\u00fade. Deve manter instala\u00e7\u00e3o industrial para PES e apresentar hist\u00f3rico de atividades.<\/p>\n
O credenciamento ficar\u00e1 a cargo do Poder Executivo, com regulamenta\u00e7\u00e3o dos minist\u00e9rios respons\u00e1veis. O descredenciamento pode ocorrer por risco \u00e0 soberania ou ao abastecimento do SUS.<\/p>\n
O projeto exige discrimina\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o de mercado, com detalhamento de custos de transfer\u00eancia de tecnologia. O monitoramento de pre\u00e7os ser\u00e1 permanente, no mercado nacional e internacional.<\/p>\n
Entre os incentivos, as EES ter\u00e3o prioridade regulat\u00f3ria e acesso a linhas de cr\u00e9dito no BNDES, com condi\u00e7\u00f5es diferenciadas. Tamb\u00e9m haver\u00e1 benef\u00edcios aduaneiros para produtos nacionais.<\/p>\n
A proposta modifica a Lei 6.360\/1976, para refor\u00e7ar registro e boas pr\u00e1ticas, e a Lei 14.133\/2021, ampliando possibilidades de contrata\u00e7\u00e3o direta de PES. A Lei 8.080\/1990 passa a incluir promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento tecnol\u00f3gico no SUS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"