A ju\u00edza Elizabeth Louro, do 2\u00ba Tribunal do J\u00fari, aceitou o rol de testemunhas do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio (MPRJ) no julgamento de Monique Medeiros e Jairo Souza Santos J\u00fanior, o ex-vereador Jairinho, pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos. A decis\u00e3o foi tomada na noite de ter\u00e7a-feira e permite que o pai da v\u00edtima, Leniel Borel, seja ouvido, mesmo ap\u00f3s a entrega tardia da lista de testemunhas.<\/p>\n
O promotor F\u00e1bio Vieira dos Santos solicitou uma extens\u00e3o do prazo para apresentar o rol, inicialmente fixado em cinco dias, alegando a complexidade do caso, que possui mais de 9 mil p\u00e1ginas de documentos e um terabyte de m\u00eddias digitais. A ju\u00edza acolheu o pedido, desconsiderando a alega\u00e7\u00e3o da defesa de Jairinho sobre “excesso de prazo”.<\/p>\n
Elizabeth Louro fundamentou sua decis\u00e3o no artigo 422 do C\u00f3digo de Processo Penal, que trata dos prazos para apresenta\u00e7\u00e3o de testemunhas. Ela destacou que o prazo \u00e9 considerado impr\u00f3prio, o que significa que o cumprimento fora do prazo n\u00e3o gera preju\u00edzo ao processo. A ju\u00edza tamb\u00e9m enfatizou a import\u00e2ncia da paridade de armas<\/strong>, garantindo igualdade entre defesa e acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Os advogados de Monique Medeiros, Florence Rosa, Viviane Del Giudice e Hugo Novais, j\u00e1 manifestaram que acatar\u00e3o a decis\u00e3o da magistrada. O advogado de Jairinho, Zanone J\u00fanior, ainda est\u00e1 avaliando quais medidas tomar em resposta \u00e0 decis\u00e3o.<\/p>\n O caso de Henry Borel, que chocou o Brasil, continua a atrair aten\u00e7\u00e3o, e a fase de pron\u00fancia, que determinar\u00e1 se os r\u00e9us ser\u00e3o levados a julgamento pelo j\u00fari popular, est\u00e1 prestes a ser conclu\u00edda.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n