{"id":742383,"date":"2026-05-20T11:27:52","date_gmt":"2026-05-20T14:27:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/20\/poderes-aprovam-pacto-para-ampliar-protecao-de-mulheres-contra-feminicidio\/"},"modified":"2026-05-20T11:27:52","modified_gmt":"2026-05-20T14:27:52","slug":"poderes-aprovam-pacto-para-ampliar-protecao-de-mulheres-contra-feminicidio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/05\/20\/poderes-aprovam-pacto-para-ampliar-protecao-de-mulheres-contra-feminicidio\/","title":{"rendered":"Poderes aprovam pacto para ampliar prote\u00e7\u00e3o de mulheres contra feminic\u00eddio"},"content":{"rendered":"<p>A articula\u00e7\u00e3o entre os tr\u00eas Poderes da Uni\u00e3o avan\u00e7ou com a\u00e7\u00f5es para acelerar medidas protetivas, ampliar o monitoramento de agressores e combater a viol\u00eancia contra a mulher. O balan\u00e7o foi apresentado nesta quarta-feira (20) no Pal\u00e1cio do Planalto, durante a cerim\u00f4nia pelos 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminic\u00eddio, sob o enunciado Todos por Todas.<\/p>\n<p>Lideran\u00e7as do Legislativo, Judici\u00e1rio e Executivo participaram do evento. Estiveram presentes o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, e o presidente do STF, Edson Fachin. O senador Humberto Costa (PT-PE), segundo vice-presidente do Senado, destacou avan\u00e7os e ressaltou o papel da bancada feminina na formula\u00e7\u00e3o de propostas.<\/p>\n<p>Costa afirmou que reduzir o tempo de concess\u00e3o de medidas protetivas tem sido uma das a\u00e7\u00f5es mais relevantes do pacto, essencial para evitar feminic\u00eddios. Tamb\u00e9m mencionou o uso de tornozeleiras eletr\u00f4nicas para monitorar agressores sob medida protetiva, evid\u00eancia de coopera\u00e7\u00e3o entre os poderes. O senador defendeu ainda uma mudan\u00e7a cultural para enfrentar a viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n<h3>A\u00e7\u00f5es do Congresso<\/h3>\n<p>Lula elogiou a atua\u00e7\u00e3o do Legislativo, destacando a rapidez das aprova\u00e7\u00f5es e a ousadia das a\u00e7\u00f5es. O presidente apontou que a uni\u00e3o entre os poderes torna as medidas eficazes quando h\u00e1 vontade pol\u00edtica e refor\u00e7ou a necessidade de prote\u00e7\u00e3o e respeito \u00e0s mulheres.<\/p>\n<p>Entre as normas citadas, foram mencionados o PL 2.942\/2024, que resultou na Lei 15.383\/2026 com monitoramento eletr\u00f4nico aut\u00f4nomo, e o PL 3.112\/2023, que originou a Lei 15.380\/2026 pela modifica\u00e7\u00e3o na Lei Maria da Penha para a audi\u00eancia de retrata\u00e7\u00e3o apenas com manifesta\u00e7\u00e3o expressa da v\u00edtima.<\/p>\n<h3>Acolhimento e prote\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>Hugo Motta ressaltou o fortalecimento da pauta no Legislativo e mencionou o programa Antes que Aconte\u00e7a, voltado \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e ao acolhimento de v\u00edtimas. Ele tamb\u00e9m apontou a necessidade de criminalizar a misoginia e de ampliar a rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres.<\/p>\n<p>Durante a solenidade, Lula assinou decretos para prote\u00e7\u00e3o no ambiente digital, alterando o Marco Civil da Internet para responsabilizar plataformas e indicar atribui\u00e7\u00f5es \u00e0 ANPD. Outro decreto visa disciplinar deveres dos provedores e prevenir viol\u00eancia contra a mulher na internet.<\/p>\n<h3>Medidas protetivas e fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>Fachin destacou a coopera\u00e7\u00e3o entre Poderes como chave para acelerar medidas protetivas e ampliar a prote\u00e7\u00e3o. O STF e o CNJ trabalham para diretrizes nacionais de atua\u00e7\u00e3o com agressores, buscando reeduca\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia de g\u00eanero. A Defensoria P\u00fablica teve apoio para pens\u00e3o especial a \u00f3rf\u00e3os do feminic\u00eddio.<\/p>\n<h3>Resultados at\u00e9 aqui<\/h3>\n<p>Mutir\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a resultou em mais de 6,3 mil pris\u00f5es de agressores. O Judici\u00e1rio reduziu o tempo de an\u00e1lise de medidas protetivas de urg\u00eancia de 16 para cerca de 3 dias, com 90% das decis\u00f5es em at\u00e9 dois dias.<\/p>\n<p>O balan\u00e7o dos 100 dias aponta tamb\u00e9m para a amplia\u00e7\u00e3o da rede de prote\u00e7\u00e3o, com 148 mil atendimentos nas Casas da Mulher Brasileira e o funcionamento de 12 unidades. Mais de 6,5 mil mulheres passaram a usar dispositivos de rastreamento e quatro projetos sancionados ampliaram a prote\u00e7\u00e3o e a preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminic\u00eddio, com Lula, Hugo Motta e Edson Fachin, destacando a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres e combate \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero.<\/li>\n<li>Houve redu\u00e7\u00e3o no tempo de concess\u00e3o de medidas protetivas e uso de tornozeleiras eletr\u00f4nicas para monitorar agressores.<\/li>\n<li>Tr\u00eas projetos aprovados originaram leis que ampliam monitoramento de agressores e estabelecem novas regras, como audi\u00eancia de retrata\u00e7\u00e3o apenas com manifesta\u00e7\u00e3o da v\u00edtima e medidas sobre misoginia.<\/li>\n<li>Dois decretos assinados por Lula criam normas para prote\u00e7\u00e3o de mulheres no ambiente digital e fortalecem a regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do Marco Civil da Internet pela ANPD.<\/li>\n<li>Avan\u00e7os incluem mutir\u00e3o nacional de pris\u00f5es de agressores (mais de 6,3 mil), queda do tempo de an\u00e1lise de medidas protetivas (de 16 dias para cerca de 3 dias) e 148 mil atendimentos nas Casas da Mulher Brasileira desde janeiro.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":742428,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Pacto Nacional Brasil Contra o Feminic\u00eddio completa cento dias com avan\u00e7os na prote\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas, rapidez em medidas protetivas e monitoramento de agressores","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[240,141,91,108,101,31],"class_list":["post-742383","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-cidadania","tag-congresso","tag-governo","tag-leis","tag-pessoas","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/742383","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=742383"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/742383\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/742428"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=742383"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=742383"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=742383"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}