O Senado adiou a vota\u00e7\u00e3o da PEC 65\/2023, que busca autonomia financeira e or\u00e7ament\u00e1ria ao Banco Central. O adiamento ocorreu ap\u00f3s pedido de vista coletivo na CCJ do Senado, e a pauta volta na pr\u00f3xima semana. A medida visa ampliar a autonomia al\u00e9m da administrativa j\u00e1 existente desde 2021.<\/p>\n
A PEC est\u00e1 sob an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. O tema envolve a possibilidade de o BC reter recursos de senhoriagem, aumentando sua independ\u00eancia financeira em rela\u00e7\u00e3o ao governo. A proposta pode exigir lei complementar para regulamentar a estrutura do BC.<\/p>\n
O texto original classificava o BC como empresa p\u00fablica de natureza especial. Ap\u00f3s cr\u00edticas da base governista, o relator Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-MA) reclassificou como entidade p\u00fablica de natureza especial. A ideia \u00e9 manter a autonomia, com o governo respons\u00e1vel por propor a regulamenta\u00e7\u00e3o estrutural via lei complementar.<\/p>\n
O senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) apresentou voto em separado pela rejei\u00e7\u00e3o da PEC, argumentando inconstitucionalidade por iniciativa privativa do presidente e defendendo a autarquia de natureza especial. J\u00e1 o presidente do BC, Gabriel Gal\u00edpolo, defende a PEC para ampliar recursos a fim de cumprir as fun\u00e7\u00f5es de supervis\u00e3o financeira.<\/p>\n
A proposta prev\u00ea que servidores do BC passem a ser empregados p\u00fablicos regidos pela CLT, em vez do regime \u00fanico da Uni\u00e3o. O Sinal contesta a mudan\u00e7a, dizendo que pode fragilizar controles e transpar\u00eancia. O BC afirma enfrentar d\u00e9ficit de recursos para atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O BC sustenta que, sem autonomia, haver\u00e1 decis\u00f5es limitadas pela necessidade de aprova\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria anual, dificultando a atua\u00e7\u00e3o no sistema financeiro. A reportagem acompanha o retorno da discuss\u00e3o na CCJ na pr\u00f3xima semana. Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"