O STJ decidiu que im\u00f3veis em condom\u00ednios usados para estadias de curta dura\u00e7\u00e3o, como as oferecidas pelo Airbnb, precisam da aprova\u00e7\u00e3o da assembleia, com pelo menos dois ter\u00e7os dos moradores. A medida vale para uso que n\u00e3o seja estritamente residencial.<\/p>\n
Os ministros entenderam que a explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica ou profissional de im\u00f3veis descaracteriza a destina\u00e7\u00e3o residencial. Logo, contratos de loca\u00e7\u00e3o por temporada ou hospedagem podem configurar contratos at\u00edpicos, dependendo da forma de ofert\u00e1-los.<\/p>\n
Segundo a relatora, a utiliza\u00e7\u00e3o de plataformas digitais n\u00e3o define a natureza jur\u00eddica do neg\u00f3cio. Mesmo quando a oferta \u00e9 feita por meio de Airbnb, imobili\u00e1rias ou an\u00fancios em classificados, a natureza pode n\u00e3o se manter residencial.<\/p>\n
A relatora destacou que o crescimento de contratos via plataformas digitais aumenta a rotatividade de pessoas nos condom\u00ednios, o que impacta seguran\u00e7a e sossego dos moradores. O tema envolve interesses de propriet\u00e1rios e condom\u00ednios.<\/p>\n
O caso originou-se em Minas Gerais, onde uma propriet\u00e1ria queria alugar o apartamento para curtas temporadas sem aprova\u00e7\u00e3o em assembleia. O condom\u00ednio, por sua vez, argumentou que a pr\u00e1tica n\u00e3o constava na conven\u00e7\u00e3o e descaracterizava o uso residencial.<\/p>\n
O Airbnb atuou como interessado na a\u00e7\u00e3o. Em nota, a empresa disse que a decis\u00e3o se refere a um caso espec\u00edfico e n\u00e3o pro\u00edbe loca\u00e7\u00e3o por meio da plataforma em condom\u00ednios. Afirmou ainda acompanhar o tema junto aos anfitri\u00f5es.<\/p>\n
A empresa ainda afirmou que proibir ou restringir loca\u00e7\u00e3o por temporada pode violar o direito de propriedade. Disse que avaliar\u00e1 caminhos legais para que comunidades mantenham a renda com im\u00f3veis, dentro da lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"