O grupo de pesquisa da FGV Direito Rio, composto pelo CPDG e pelo CEJM, publicou o relat\u00f3rio The EUDR’s 2026.1 Simplification Review: A Wrap-up. O estudo analisa a proposta de Simplifica\u00e7\u00e3o da Regula\u00e7\u00e3o da UE, a EUDR.<\/p>\n
A an\u00e1lise aborda a Regula\u00e7\u00e3o (UE) 2023\/1115, apresentada pela Comiss\u00e3o Europeia em 4\/5\/26, e traz esclarecimentos sobre as obriga\u00e7\u00f5es para empresas e operadores sob a norma.<\/p>\n
O relat\u00f3rio \u00e9 assinado pela equipe de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas e Florestas e pela professora Paula Wojcikiewicz Almeida, coordenadora do CPDG e do CEJM, em coautoria com a pesquisadora.<\/p>\n
A pesquisa detalha os documentos do pacote de Simplifica\u00e7\u00e3o: Guidance, FAQ, Draft Delegated Act, EUDR Information System e Trade Facilitation Tools, conforme orienta\u00e7\u00e3o do Parlamento Europeu de dezembro de 2025 (Reg. 2025\/2650).<\/p>\n
Os autores destacam que as simplifica\u00e7\u00f5es n\u00e3o alteram o cronograma de aplica\u00e7\u00e3o da Regula\u00e7\u00e3o, previsto para grandes e m\u00e9dias empresas at\u00e9 30\/12\/26 e para pequenas e microempresas at\u00e9 30\/6\/27.<\/p>\n
As mudan\u00e7as devem impactar setores relevantes do com\u00e9rcio internacional, com especial aten\u00e7\u00e3o a pa\u00edses exportadores como o Brasil. O relat\u00f3rio esclarece defini\u00e7\u00f5es de operadores e as altera\u00e7\u00f5es de alcance de certos produtos.<\/p>\n
Entre os pontos relevantes est\u00e3o o aditamento e a exclus\u00e3o de itens da EUDR, al\u00e9m de ajustes pr\u00e1ticos na rastreabilidade, na dilig\u00eancia devida e na conformidade regulat\u00f3ria.<\/p>\n
Os pesquisadores ressaltam que, apesar das simplifica\u00e7\u00f5es, o foco permanece na melhoria de clareza regulat\u00f3ria e na manuten\u00e7\u00e3o do cronograma de implementa\u00e7\u00e3o, sem prorroga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A publica\u00e7\u00e3o integra a linha de pesquisa do CPDG em Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas e Florestas, que avalia como institui\u00e7\u00f5es internacionais podem contribuir para a redu\u00e7\u00e3o do desmatamento.<\/p>\n
O trabalho visa subsidiar decis\u00f5es de empresas, governos e associa\u00e7\u00f5es exportadoras, com foco em como a EUDR afeta o com\u00e9rcio com a Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n
Para mais informa\u00e7\u00f5es e outras produ\u00e7\u00f5es, o texto est\u00e1 dispon\u00edvel por meio do CPDG\/CEJM da FGV Direito Rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"