{"id":742849,"date":"2026-05-20T12:20:00","date_gmt":"2026-05-20T15:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/20\/justa-causa-mantida-a-empregado-que-agrediu-esposa-em-moradia-da-empresa\/"},"modified":"2026-05-20T12:20:00","modified_gmt":"2026-05-20T15:20:00","slug":"justa-causa-mantida-a-empregado-que-agrediu-esposa-em-moradia-da-empresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/geral\/2026\/05\/20\/justa-causa-mantida-a-empregado-que-agrediu-esposa-em-moradia-da-empresa\/","title":{"rendered":"Justa causa mantida a empregado que agrediu esposa em moradia da empresa"},"content":{"rendered":"<p>O TRT da 18\u00aa regi\u00e3o manteve a dispensa por justa causa de um empregado de uma granja em Caldas Novas (GO), acusado de agredir fisicamente a companheira, dentro da resid\u00eancia fornecida pela empresa. A decis\u00e3o ocorreu na 3\u00aa turma, que entendeu que a viol\u00eancia dom\u00e9stica ocorrida no im\u00f3vel funcional rompeu a confian\u00e7a necess\u00e1ria ao v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n<p>Segundo o boletim de ocorr\u00eancia, a v\u00edtima relatou que o homem tentou enforc\u00e1-la e desferiu socos durante a discuss\u00e3o. Um casal que tamb\u00e9m trabalhava na granja e morava em im\u00f3vel pr\u00f3ximo interveio para impedir novas agress\u00f5es. O trabalhador alegou que a discuss\u00e3o foi familiar, fora do hor\u00e1rio de expediente, e que a mulher n\u00e3o buscou medida protetiva ou representa\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n<h3>Decis\u00e3o e fundamentos<\/h3>\n<p>O desembargador Marcelo Pedra destacou que o Brasil adota normas internacionais de combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher e que a resid\u00eancia ligada ao empregador continua sob responsabilidade da empresa, mesmo quando usada para fins pessoais. A avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos autos mostrou que as provas indicaram a viola\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a necess\u00e1ria \u00e0 continuidade do v\u00ednculo.<\/p>\n<p>A turma rejeitou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais do trabalhador, que alegava ter apenas 48 horas para deixar a casa ap\u00f3s a demiss\u00e3o. Os magistrados entenderam que a medida visou preservar a integridade da v\u00edtima e evitar novos epis\u00f3dios de viol\u00eancia no local de trabalho.<\/p>\n<p>Apesar de manter a justa causa, o colegiado reconheceu irregularidades contratuais e determinou o pagamento de horas extras, adicional noturno e remunera\u00e7\u00e3o em dobro por domingos e feriados trabalhados sem compensa\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m reconheceu natureza salarial \u00e0 rubrica de \u201cprodutividade\u201d para c\u00e1lculo do FGTS.<\/p>\n<p>Com informa\u00e7\u00f5es do TRT-18.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa regi\u00e3o manteve a dispensa por justa causa de um trabalhador de uma granja em Caldas Novas, GO, acusado de agredir a companheira dentro da resid\u00eancia fornecida pela empresa.<\/li>\n<li>A agress\u00e3o ocorreu no im\u00f3vel funcional, cuja fun\u00e7\u00e3o \u00e9 abrigar empregados da granja, e testemunhas alertaram para o risco de novas viol\u00eancias.<\/li>\n<li>A defesa alegou que a discuss\u00e3o foi em \u00e2mbito familiar, fora do hor\u00e1rio de expediente e que n\u00e3o houve representac\u00e3o criminal ou pedido de medida protetiva.<\/li>\n<li>O TRT entendeu que a viol\u00eancia extrapolou a esfera privada, rompeu a confian\u00e7a no v\u00ednculo empregat\u00edcio e que a resid\u00eancia continua vinculada \u00e0 empresa, implicando responsabilidade pela seguran\u00e7a dos trabalhadores.<\/li>\n<li>Mesmo mantendo a justa causa, a turma reconheceu irregularidades no contrato de trabalho e determinou o pagamento de horas extras, adicional noturno, remunera\u00e7\u00e3o em dobro por domingos e feriados sem compensa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da integra\u00e7\u00e3o da verba de produtividade ao sal\u00e1rio para o c\u00e1lculo do FGTS.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":742925,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"TRT-18 mant\u00e9m justa causa de empregado que agrediu a esposa em moradia fornecida pela granja, afirmando ruptura de confian\u00e7a no v\u00ednculo","footnotes":""},"categories":[298,1],"tags":[124,102,134,101,78,128],"class_list":["post-742849","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-noticias","tag-comportamento","tag-conflitos","tag-familia","tag-pessoas","tag-policia","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/742849","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=742849"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/742849\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/742925"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=742849"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=742849"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=742849"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}