O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou tr\u00eas leis que refor\u00e7am a prote\u00e7\u00e3o a mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica. O pacote endurece medidas contra agressores e aumenta a efetividade da lei Maria da Penha. As altera\u00e7\u00f5es atingem tamb\u00e9m a lei de execu\u00e7\u00e3o penal e a lei de tortura.<\/p>\n
As mudan\u00e7as transformam medidas protetivas de urg\u00eancia em t\u00edtulo executivo judicial autom\u00e1tico, segundo a nova lei 15.412\/26. Assim, a v\u00edtima n\u00e3o precisa ingressar com a\u00e7\u00e3o para cobrar o cumprimento da decis\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a nova norma amplia a aplica\u00e7\u00e3o imediata das medidas previstas na lei Maria da Penha, reduzindo entraves para que as ordens de prote\u00e7\u00e3o entrem em vigor rapidamente.<\/p>\n
Outra regra determina o afastamento do agressor do lar ou do local de conviv\u00eancia quando houver risco \u00e0 integridade sexual, moral ou patrimonial da mulher ou de seus dependentes.<\/p>\n
A lei 15.411\/26 tamb\u00e9m flexibiliza os crit\u00e9rios de afastamento, considerando novos elementos de risco associados ao contexto familiar.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o rec\u00e9m publicada cria mecanismos para impedir novas amea\u00e7as ou agress\u00f5es por autores de viol\u00eancia dom\u00e9stica, mesmo durante o cumprimento da pena.<\/p>\n
Tamb\u00e9m atualiza a lei de tortura para enquadrar como crime a submiss\u00e3o reiterada da mulher a intenso sofrimento f\u00edsico ou mental no contexto familiar.<\/p>\n
As mudan\u00e7as integram um conjunto de medidas voltadas ao enfrentamento da viol\u00eancia contra a mulher e \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da efetividade das prote\u00e7\u00f5es legais existentes.<\/p>\n
A iniciativa buscar reduzir a reincid\u00eancia, ampliar a prote\u00e7\u00e3o imediata e tornar mais \u00e1gil a execu\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es judiciais relacionadas a casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"