A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 20, um projeto que regula medidas administrativas cautelares na \u00e1rea ambiental. Em pr\u00e1tica, veda embargos ambientais baseados apenas em detec\u00e7\u00e3o remota por sat\u00e9lite. A vota\u00e7\u00e3o foi simb\u00f3lica, com oposi\u00e7\u00e3o de federa\u00e7\u00f5es ligadas ao campo e encaminhamento ao Senado.<\/p>\n
O texto estabelece que medidas cautelares n\u00e3o podem substituir fiscaliza\u00e7\u00e3o, contradit\u00f3rio e defesa pr\u00e9via. Exige notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via em prazo razo\u00e1vel antes da ado\u00e7\u00e3o de qualquer medida. Tamb\u00e9m separa san\u00e7\u00f5es administrativas de medidas cautelares.<\/p>\n
A relatora Marussa Boldrin defendeu a prote\u00e7\u00e3o da ampla defesa, dizendo que produtores s\u00e3o impactados por apontamentos remotos sem fiscaliza\u00e7\u00e3o local. Ela afirmou que imagens n\u00e3o substituem direito de defesa nem o contradit\u00f3rio.<\/p>\n
O MMA e entidades ambientalistas criticam o projeto, afirmando que fragiliza a fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental. Parlamentares da Agrodefendem o respeito \u00e0 ampla defesa e o equil\u00edbrio entre fiscaliza\u00e7\u00e3o e direito dos produtores. O texto j\u00e1 seguiu para o Senado.<\/p>\n
A bancada agropecu\u00e1ria sustenta que decis\u00f5es com base apenas em sat\u00e9lite geram embargos sem valida\u00e7\u00e3o adequada. O debate acompanha o uso de dados do Prodes, que condicionou cr\u00e9dito rural a partir de 1\u00ba de abril.<\/p>\n
Outro projeto aprovado altera os limites da Flona do Jamanxim, criando a \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental do Jamanxim, em Novo Progresso, Par\u00e1. O texto tamb\u00e9m seguiu para o Senado.<\/p>\n
A proposta reduz a Flona de 1,3 milh\u00e3o para cerca de 814,7 mil hectares, para viabilizar a passagem da Ferrogr\u00e3o. O ICMBio ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela gest\u00e3o conjunta da \u00e1rea.<\/p>\n
O ministro do Meio Ambiente, Jo\u00e3o Paulo Capobianco, chamou o pacote de \u201cretrocesso inimagin\u00e1vel\u201d e afirmou haver ataque coordenado a \u00e1reas e compet\u00eancias de gest\u00e3o ambiental. O MMA, Ibama e ICMBio alertaram para impactos negativos na prote\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
Capobianco citou PLs que tratam de esp\u00e9cies em extin\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa, imagens de sat\u00e9lite e compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es de produtores. Ele classificou o conjunto como grave, afetando a organiza\u00e7\u00e3o do governo federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"