{"id":750217,"date":"2026-05-21T08:05:32","date_gmt":"2026-05-21T11:05:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/21\/cadastro-nacional-de-condenados-por-violencia-contra-a-mulher-e-sancionado\/"},"modified":"2026-05-21T08:05:32","modified_gmt":"2026-05-21T11:05:32","slug":"cadastro-nacional-de-condenados-por-violencia-contra-a-mulher-e-sancionado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/05\/21\/cadastro-nacional-de-condenados-por-violencia-contra-a-mulher-e-sancionado\/","title":{"rendered":"Cadastro nacional de condenados por viol\u00eancia contra a mulher \u00e9 sancionado"},"content":{"rendered":"<p>O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a Lei 15.409\/2026, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Viol\u00eancia contra a Mulher (CNVM). O objetivo \u00e9 reunir, de forma compartilhada, condados definidos por senten\u00e7a definitiva em um banco de dados entre \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica federais, estaduais e do Distrito Federal.<\/p>\n<p>A norma entra em vigor 60 dias ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. O CNVM reunir\u00e1 informa\u00e7\u00f5es de condenados em definitivo por crimes como feminic\u00eddio, estupro, viola\u00e7\u00e3o sexual mediante fraude, importuna\u00e7\u00e3o sexual, les\u00e3o corporal contra a mulher, persegui\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia psicol\u00f3gica. O nome da v\u00edtima ficar\u00e1 em sigilo.<\/p>\n<p>O cadastro dever\u00e1 incluir nome completo, documentos, filia\u00e7\u00e3o, foto, impress\u00f5es digitais, endere\u00e7o e o tipo de crime. O sistema integrar\u00e1 dados j\u00e1 existentes nos bancos de dados oficiais e ser\u00e1 gerido pelo Poder Executivo federal, com compartilhamento entre as for\u00e7as de seguran\u00e7a da Uni\u00e3o, dos estados e do DF. O projeto foi aprovado pelo Senado em abril, originado pela deputada Silvye Alves.<\/p>\n<h3>Veto parcial<\/h3>\n<p>A Presid\u00eancia da Rep\u00fablica vetou o trecho que previa manter os dados dos condenados no CNVM por at\u00e9 tr\u00eas anos ap\u00f3s o cumprimento da pena, em casos de puni\u00e7\u00f5es inferiores a esse prazo. O veto justifica que a medida violaria princ\u00edpios constitucionais de proporcionalidade e devido processo legal.<\/p>\n<p>Segundo o governo, manter informa\u00e7\u00f5es por prazo superior ao cumprimento da pena poderia criar desproporcionalidade frente aos dados pessoais. A justificativa foi encaminhada ao Congresso na mensagem de veto VET 25\/2026. A trajet\u00f3ria legislativa segue para defini\u00e7\u00e3o sobre o veto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a Lei 15.409\/2026, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Viol\u00eancia contra a Mulher (CNVM).<\/li>\n<li>O CNVM entra em vigor 60 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU).<\/li>\n<li>O cadastro reunir\u00e1 condenados em definitivo por feminic\u00eddio, estupro, estupro de vulner\u00e1vel, viola\u00e7\u00e3o sexual mediante fraude, importuna\u00e7\u00e3o sexual, ass\u00e9dio sexual, les\u00e3o contra a mulher, persegui\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia psicol\u00f3gica e registro n\u00e3o autorizado da intimidade sexual, mantendo o nome da v\u00edtima em sigilo.<\/li>\n<li>Ser\u00e3o coletados dados como nome completo, documentos, filia\u00e7\u00e3o, fotografia, impress\u00f5es digitais, endere\u00e7o e a identifica\u00e7\u00e3o do crime; o sistema ser\u00e1 gerido pelo Poder Executivo federal e compartilhado com as for\u00e7as de seguran\u00e7a dos estados, do Distrito Federal e da Uni\u00e3o.<\/li>\n<li>O projeto teve origem no PL 1.099\/2024, aprovado pelo Senado; houve veto parcial que afastou a perman\u00eancia dos dados ap\u00f3s o cumprimento da pena nos casos de puni\u00e7\u00e3o inferior a tr\u00eas anos.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":750276,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Cadastro nacional de condenados por viol\u00eancia contra a mulher entra em vigor em sessenta dias, reunindo dados em banco compartilhado entre \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[240,218,91,101,78,31],"class_list":["post-750217","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-cidadania","tag-comunidade","tag-governo","tag-pessoas","tag-policia","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/750217","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=750217"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/750217\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/750276"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=750217"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=750217"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=750217"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}