O Supremo Tribunal dos EUA decidiu nesta quinta-feira impor rev\u00e9s a quatro operadoras americanas de cruzeiro, ao manter que ainda existe responsabilidade envolvendo o uso de docas em Cuba. As condena\u00e7\u00f5es somavam US$ 440 milh\u00f5es, e o veredito anulou uma decis\u00e3o anterior que havia reduzido as penalidades.<\/p>\n
As empresas Carnival, Norwegian Cruise Line Holdings, Royal Caribbean Cruises e MSC Cruises foram processadas pela Havana Docks Corporation, que construiu as instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias no in\u00edcio do s\u00e9culo XX. A a\u00e7\u00e3o se baseou na Lei Helms-Burton de 1996, que permite a\u00e7\u00f5es contra bens confiscados em Cuba ap\u00f3s 1959.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o envolve 1959, quando Fidel Castro nacionalizou propriedades norte-americanas, incluindo a Havana Docks, que possu\u00eda uma concess\u00e3o de 99 anos. Cuba n\u00e3o pagou compensa\u00e7\u00e3o, abrindo espa\u00e7o para processos nos EUA sob a Helms-Burton.<\/p>\n
As operadoras teriam utilizado as docas entre 2016 e 2019, ap\u00f3s flexibiliza\u00e7\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es de viagem a Cuba implementada durante o governo Obama. A decis\u00e3o do tribunal superior reverteu a anula\u00e7\u00e3o de condena\u00e7\u00f5es proferida pela inst\u00e2ncia inferior.<\/p>\n
A defesa das empresas argumentou que exigir pagamento por seguir orienta\u00e7\u00f5es governamentais seria inadequado. Em 2022, um juiz federal havia considerado que houve tr\u00e1fico ao usar o terminal, impondo mais de US$ 100 milh\u00f5es a cada empresa.<\/p>\n
> A Corte de Apela\u00e7\u00f5es do 11\u00ba Circuito, em Atlanta, posteriormente anulou as condena\u00e7\u00f5es, ao entender que a concess\u00e3o havia expirado em 2004. Mesmo assim, a Suprema Corte manteve o foco na legalidade das a\u00e7\u00f5es entre 2016 e 2019.<\/p>\n
A decis\u00e3o de m\u00e9rito da Suprema Corte indica que, mesmo com a expira\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o, a leitura da Helms-Burton pode manter responsabilidades por atividades anteriores e posteriores a 2004. O caso segue sob an\u00e1lise de novos desdobramentos jur\u00eddicos.<\/p>\n
A apela\u00e7\u00e3o ainda deixa espa\u00e7o para a\u00e7\u00f5es potenciais contra outras condutas anteriores ao fim de 2004. A Corte avaliou argumentos apresentados em fevereiro e ainda n\u00e3o decidiu outro processo envolvendo ExxonMobil contra a estatal cubana Cimex.<\/p>\n
A Suprema Corte n\u00e3o concluiu os rumores sobre outros casos, mantendo o foco no desfecho sobre as praias cubanas. O tribunal ainda n\u00e3o decidiu o processo envolvendo ExxonMobil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"