A 2\u00aa turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa regi\u00e3o manteve a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral de R$ 3 mil a uma assistente de vendas de uma loja de luxo. O tribunal entendeu que cobran\u00e7as indiretas sobre a apar\u00eancia extrapolaram os limites do poder diretivo da empresa.<\/p>\n
A decis\u00e3o se refere a cr\u00edticas indiretas feitas a respeito das roupas utilizadas pela trabalhadora, especialmente \u201croupinhas estampadas da Renner\u201d. A relatora, desembargadora Gisele de C\u00e1ssia Vieira Dias Macedo, afirmou que o dress code pode existir, mas o modo como foi aplicado violou a razoabilidade.<\/p>\n
A trabalhadora alegou constrangimento no ambiente de trabalho, com coment\u00e1rios sobre seu visual feitos por superiores na presen\u00e7a de colegas. Testemunhas indicaram inc\u00f4modo com as roupas e citaram orienta\u00e7\u00f5es para n\u00e3o usar estampas, al\u00e9m de cobran\u00e7as sobre apar\u00eancia em geral.<\/p>\n
A defesa da empresa negou a ocorr\u00eancia de constrangimento ou dano moral, afirmando que n\u00e3o houve qualquer ato lesivo. O tribunal, contudo, manteve o entendimento de que houve cobran\u00e7a indireta, com impacto reputacional na funcion\u00e1ria.<\/p>\n
Para a desembargadora, a empresa poderia orientar a colaboradora de forma particular, dentro de limites razo\u00e1veis, sem envolver terceiros. Os depoimentos indicaram que a trabalhadora apresentava-se de forma adequada no servi\u00e7o, e que as cr\u00edticas refletiam gosto pessoal da superior hier\u00e1rquica, n\u00e3o descumprimento de padr\u00e3o corporativo.<\/p>\n
O colegiado concluiu que as atitudes tiveram potencial ofensivo aos direitos de personalidade da trabalhadora, justificando a manuten\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Processo: 0010948-37.2024.5.03.0006. Leia o ac\u00f3rd\u00e3o nos arquivos oficiais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"