A conta de \u00e1gua e esgoto de milh\u00f5es de brasileiros pode ficar mais cara em 2027. A press\u00e3o vem da reforma tribut\u00e1ria que entra em vigor e de projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, que afetam tarifas e o equil\u00edbrio contratual das concess\u00f5es de saneamento.<\/p>\n
A reforma tribut\u00e1ria, prevista para 2027, deve elevar a carga de tributos das empresas do setor. Hoje, o saneamento paga PIS e Cofins, totalizando 9,25%. Com a mudan\u00e7a, passam a incidir CBS e IBS, que podem chegar a 28%.<\/p>\n
Paralelamente, projetos de lei buscam reduzir ou eliminar tarifas j\u00e1 previstas nos contratos de concess\u00e3o, o que pode reconfigurar receitas assumidas no momento da assinatura. O resultado \u00e9 uma equa\u00e7\u00e3o com menos receita, mas maiores impostos.<\/p>\n
O caso mais imediato tramita na C\u00e2mara. Um projeto de Carlos Jordy (PL-RJ) prop\u00f5e mudar a forma de calcular tarifas em condom\u00ednios com um \u00fanico hidr\u00f4metro, eliminando a tarifa m\u00ednima cobrada hoje por morador.<\/p>\n
A proposta substituiria a tarifa m\u00ednima por uma taxa b\u00e1sica menor, seguindo diretrizes da ANA. Caso aprovada, entraria em vigor com dois anos de adapta\u00e7\u00e3o para as empresas.<\/p>\n
Relator Kim Kataguiri redesenhou a proposta, ressaltando que o modelo atual favorece as empresas, mas gera impactos sociais. Ele afirma que o objetivo \u00e9 corrigir distor\u00e7\u00f5es na cobran\u00e7a por \u00e1gua n\u00e3o consumida integralmente.<\/p>\n
O setor sustenta que altera\u00e7\u00f5es na estrutura tarif\u00e1ria afetam o equil\u00edbrio financeiro dos contratos. A Abcon aponta que, se a receita for frustrada, o custo precisa ser redistribu\u00eddo entre consumidores e investidores.<\/p>\n
Al\u00e9m do PL de Jordy, a Abcon identifica pelo menos cinco propostas em tramita\u00e7\u00e3o que alteram tarifas, incluindo uma que institui tarifa social para microempreendedores e templos religiosos.<\/p>\n
Diante da conjuntura, o setor busca apoio para uma PEC que equipare o saneamento aos servi\u00e7os de sa\u00fade na reforma tribut\u00e1ria, reduzindo o impacto sobre as tarifas. A PEC depende de aprova\u00e7\u00e3o ainda neste ano para viabilizar c\u00e1lculos de reequil\u00edbrio contratual.<\/p>\n
O receio \u00e9 que reforma tribut\u00e1ria e mudan\u00e7as legais comprometam o marco legal do saneamento, aprovado em 2020, que estimulou a participa\u00e7\u00e3o privada. Entre 2019 e 2025, munic\u00edpios com atua\u00e7\u00e3o privada cresceram de 291 para 1.820.<\/p>\n
Em 2024, o setor registrou investimentos de 29,1 bilh\u00f5es de reais. Especialistas lembram que contratos podem exigir recomposi\u00e7\u00e3o financeira se receitas forem redimensionadas.<\/p>\n
Advogadas destacam que muitos contratos foram estruturados sob a tributa\u00e7\u00e3o vigente. Mudan\u00e7as futuras exigem revis\u00e3o com prazos curtos, para evitar repasses tarif\u00e1rios aos consumidores.<\/p>\n
Especialistas tamb\u00e9m sinalizam que altera\u00e7\u00f5es na remunera\u00e7\u00e3o podem elevar o custo de financiamento de projetos de infraestrutura, impactando novos leil\u00f5es e a percep\u00e7\u00e3o de risco regulat\u00f3rio por investidores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"