A 1\u00aa vara C\u00edvel de Patos de Minas, em Minas Gerais, condenou o propriet\u00e1rio de um ve\u00edculo a pagar R$ 10 mil por danos morais a um comprador. O autor chegou a ser preso em flagrante ap\u00f3s a acusa\u00e7\u00e3o de furto, que veio de uma falsa imputa\u00e7\u00e3o feita pelo propriet\u00e1rio. A decis\u00e3o considerou il\u00edcito o registro da ocorr\u00eancia diante de um mero desacordo comercial.<\/p>\n
O comprador havia adquirido o carro por meio de um revendedor autorizado, ainda que o ve\u00edculo permanecesse registrado em nome de terceiros. Ap\u00f3s cumprir a parte dele no neg\u00f3cio, utilizou o autom\u00f3vel normalmente, enquanto a transfer\u00eancia document\u00e1ria estava sob responsabilidade do intermediador. A pris\u00e3o ocorreu antes da conclus\u00e3o da transfer\u00eancia, com a pol\u00edcia sendo acionada pelo atual propriet\u00e1rio.<\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es posteriores afastaram a suspeita criminal, apontando que o conflito decorreu de inadimplemento relacionado ao pagamento entre o propriet\u00e1rio e o revendedor. O inqu\u00e9rito foi arquivado e n\u00e3o houve efetiva pr\u00e1tica de furto.<\/p>\n
O juiz Jos\u00e9 Humberto da Silveira entendeu que houve ato il\u00edcito ao registrar a ocorr\u00eancia sem motivo justific\u00e1vel, destacando que o descumprimento contratual deveria tramitar pela via c\u00edvel. A pris\u00e3o indevida foi considerada dano moral presumido, dispensando prova espec\u00edfica do abalo sofrido pela v\u00edtima. Assim, foi fixada a indeniza\u00e7\u00e3o de 10 mil reais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"