O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ\/SP) manteve a execu\u00e7\u00e3o de uma d\u00edvida baseada em c\u00e9dula de cr\u00e9dito banc\u00e1rio, rejeitando a defesa apresentada pelo coexecutado mais de cinco anos ap\u00f3s sua cita\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o determina o prosseguimento da cobran\u00e7a, mesmo diante de alega\u00e7\u00f5es apresentadas tardiamente.<\/p>\n
A 16\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado entendeu que o comportamento do devedor caracterizou nulidade de algibeira, pois ficou inerte por anos e s\u00f3 levantou teses defensivas quando foram identificados bens pass\u00edveis de penhora. A decis\u00e3o ressalta a viola\u00e7\u00e3o \u00e0 boa-f\u00e9, \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o da defesa e \u00e0 celeridade processual.<\/p>\n
A origem do caso envolve execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial ajuizada por banco contra uma empresa e outro coexecutado, por inadimplemento de cr\u00e9dito de R$ 200 mil emitido em julho de 2012. O coexecutado citado em 2018 n\u00e3o apresentou defesa naquela oportunidade.<\/p>\n
Mais de cinco anos depois, em agosto de 2023, o coexecutado apresentou exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade alegando aus\u00eancia de t\u00edtulo e prescri\u00e7\u00e3o. A ju\u00edza de origem recebeu a manifesta\u00e7\u00e3o para an\u00e1lise, pedindo documentos sobre a renova\u00e7\u00e3o da c\u00e9dula.<\/p>\n
O agravo do exequente afirmou que as quest\u00f5es poderiam ser apreciadas sem novos documentos e alegou preclus\u00e3o da oportunidade de discuss\u00e3o. O ac\u00f3rd\u00e3o nega a admissibilidade da defesa apresentada tardiamente, mantendo o prosseguimento da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O relator destacou que a exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade s\u00f3 \u00e9 cab\u00edvel quando a mat\u00e9ria pode ser conhecida de of\u00edcio e decidida sem dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria. A conclus\u00e3o aponta que houve necessidade de produ\u00e7\u00e3o de provas, extrapolando o formato da exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ainda segundo o voto, a aus\u00eancia de t\u00edtulo e a prescri\u00e7\u00e3o s\u00e3o mat\u00e9rias de ordem p\u00fablica, mas n\u00e3o podem ser invocadas abusivamente ou sem rela\u00e7\u00e3o com o est\u00e1gio do processo. O coexecutado poderia ter utilizado a via adequada j\u00e1 em 2018, mas permaneceu inerte.<\/p>\n
O ac\u00f3rd\u00e3o concluiu que o comportamento do devedor, ao guardar as teses para momentos oportunos, era incompat\u00edvel com a boa-f\u00e9 e com a economia processual. A decis\u00e3o reformou a origem, n\u00e3o conhecendo a manifesta\u00e7\u00e3o tardia e determinando o regular prosseguimento da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O caso teve como escrit\u00f3rio de atua\u00e7\u00e3o o Sacramento, Lofrano e Souza Advogados. O processo \u00e9 registrado sob o n\u00famero 2068187-55.2025.8.26.0000 e teve cobertura de ve\u00edculos especializados, como o portal Migalhas.<\/p>\n
Fonte: TJ\/SP, com apoio de manifesta\u00e7\u00f5es processuais e notas de imprensa especializadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"