A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na noite de ter\u00e7a-feira (19), a minirreforma eleitoral em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, sem painel de votantes. O texto altera a presta\u00e7\u00e3o de contas, flexibiliza regras de fiscaliza\u00e7\u00e3o e autoriza envio de mensagens em massa a eleitores cadastrados, visando mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o de partidos.<\/p>\n
A mat\u00e9ria segue para o Senado, e, se aprovada e sancionada, poder\u00e1 limitar multas, impedir bloqueios de recursos do Fundo Partid\u00e1rio e do Fundo Eleitoral, al\u00e9m de reduzir prazos de julgamento de contas na Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
Para o Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral (MCCE), que re\u00fane mais de 70 organiza\u00e7\u00f5es, o projeto fragiliza o controle sobre os recursos p\u00fablicos de partidos e representa retrocesso na transpar\u00eancia. O grupo questiona a tramita\u00e7\u00e3o sem debate p\u00fablico.<\/p>\n
O relator, deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), afirma que a proposta introduz mudan\u00e7as estruturais e necess\u00e1rias para aprimorar a gest\u00e3o partid\u00e1ria, assegurando seguran\u00e7a jur\u00eddica e harmonizando normas de fiscaliza\u00e7\u00e3o com princ\u00edpios constitucionais.<\/p>\n
O PL 4822\/2025 altera itens como presta\u00e7\u00e3o de contas, san\u00e7\u00f5es e propaganda eleitoral. Entre os pontos: teto de multas de at\u00e9 30 mil reais para contas desaprovadas, proibi\u00e7\u00e3o de penhora de recursos dos fundos, envio autorizado de mensagens automatizadas a eleitores cadastrados, julgamento de contas com prazo menor e possibilidade de parcelamento de d\u00edvidas em at\u00e9 15 anos.<\/p>\n
Parte das medidas \u00e9 vista como sens\u00edvel, pois pode reduzir a efetividade de san\u00e7\u00f5es e limitar instrumentos de controle sobre o uso de recursos.<\/p>\n
A proibi\u00e7\u00e3o de penhora de recursos dos fundos partid\u00e1rio e eleitoral restringe a execu\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es judiciais. A redu\u00e7\u00e3o do prazo de julgamento de contas pode levar ao encerramento de processos sem decis\u00e3o definitiva.<\/p>\n
O projeto ainda prev\u00ea que cada diret\u00f3rio partid\u00e1rio responda por irregularidades pr\u00f3prias, o que pode dificultar responsabiliza\u00e7\u00e3o mais ampla pela atua\u00e7\u00e3o de legendas.<\/p>\n
A proposta permite o envio de mensagens automatizadas a eleitores cadastrados, o que n\u00e3o seria irregular para o p\u00fablico-alvo. Cr\u00edticos afirmam que isso aumenta o uso de ferramentas digitais com menor controle de conte\u00fado.<\/p>\n
O MCCE sustenta que o texto enfraquece mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, amplia o parcelamento de d\u00edvidas com recursos p\u00fablicos e facilita fus\u00f5es partid\u00e1rias, dificultando responsabiliza\u00e7\u00e3o. A entidade ressalta preocupa\u00e7\u00e3o com desinforma\u00e7\u00e3o em campanhas.<\/p>\n
A organiza\u00e7\u00e3o critica a condu\u00e7\u00e3o do processo na C\u00e2mara, alegando inclus\u00e3o repentina em pauta sem debate p\u00fablico. O MCCE destaca a necessidade de ampla discuss\u00e3o no Senado para impedir retrocessos \u00e0 integridade eleitoral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"