O STF retomou o julgamento de uma a\u00e7\u00e3o do PSOL que questiona a lei 13.452\/17, convertida a partir da MP 758\/16. A norma reduziu em 862 hectares os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Par\u00e1, para viabilizar o tra\u00e7ado da Ferrogr\u00e3o, uma ferrovia planejada entre Mato Grosso e Par\u00e1.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o sustenta viola\u00e7\u00e3o da reserva de lei formal, afronta aos direitos ind\u00edgenas e falha no dever de consulta pr\u00e9via. Em 2020, o ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar que suspendeu a lei e os procedimentos. Em 2023, a AGU passou a defender a proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Ferrogr\u00e3o, caso seja vi\u00e1vel, ligaria Sinop, no MT, a Miritituba, no PA, com 933 quil\u00f4metros de extens\u00e3o e investimento estimado em 9 bilh\u00f5es de reais. O objetivo \u00e9 reduzir custos log\u00edsticos e favorecer a exporta\u00e7\u00e3o de soja e milho, minimizando a depend\u00eancia da BR-163.<\/p>\n
Para o relator, a origem da norma decorre da convers\u00e3o da MP 758\/16, com compensa\u00e7\u00e3o ambiental prevista. Moraes argumenta que a redu\u00e7\u00e3o \u00e9 m\u00ednima e que a \u00e1rea total permanece protegida por outras medidas. O caso envolve ainda impactos sobre comunidades tradicionais e direitos ind\u00edgenas.<\/p>\n
Segundo o ministro, o projeto depende de licenciamento ambiental pr\u00e9vio e de autoriza\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os competentes. Em rela\u00e7\u00e3o aos impactos, h\u00e1 men\u00e7\u00e3o de poss\u00edvel redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es com o uso ferrovi\u00e1rio, comparado ao transporte rodovi\u00e1rio.<\/p>\n
A defesa da constitucionalidade foi inicialmente apresentada pelo governo federal, Congresso e AGU, que destacaram compensa\u00e7\u00f5es e a natureza de diminui\u00e7\u00e3o da \u00e1rea. A PGR opinou pela improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o em fases anteriores.<\/p>\n
No rito atual, o STF avalia se a lei que limitou o parque para o tra\u00e7ado da Ferrogr\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o ainda n\u00e3o foi proferida, mantendo o foco no equ\u00edlibrio entre prote\u00e7\u00e3o ambiental e desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"