O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou dois decretos que alteram regras para as redes sociais no Brasil. Um deles atualiza o Marco Civil da Internet, seguindo decis\u00e3o de 2025 do STF. O outro traz medidas de prote\u00e7\u00e3o a mulheres e meninas na web, especialmente em rela\u00e7\u00e3o a nudez.<\/p>\n
O governo afirma que as mudan\u00e7as refor\u00e7am a responsabilidade das plataformas na remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado ilegal. Tamb\u00e9m ampliam a atua\u00e7\u00e3o contra fraudes e viol\u00eancia contra mulheres, com foco em conte\u00fados de nudez, reais ou gerados por IA.<\/p>\n
O que muda no Marco Civil da Internet?<\/p>\n
O novo decreto atualiza a regulamenta\u00e7\u00e3o do Marco Civil, que estava em vigor desde 2016. Em 2025, o STF reconheceu que o artigo 19 era parcialmente inconstitucional, ampliando a obriga\u00e7\u00e3o das plataformas.<\/p>\n
Agora, as big techs devem atuar de forma proativa para remover conte\u00fados ligados a terrorismo, automutila\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia institucional, discrimina\u00e7\u00e3o, crimes contra a mulher, crimes sexuais contra crian\u00e7as e tr\u00e1fico de pessoas. A remo\u00e7\u00e3o deve ocorrer ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o, sem necessidade de ordem judicial.<\/p>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 a cargo da ANPD, mantendo o entorno da LGPD e do ECA Digital. As plataformas precisam tamb\u00e9m combater fraudes digitais e an\u00fancios enganosos, armazenando dados de criadores de conte\u00fado quando necess\u00e1rio para processos.<\/p>\n
As puni\u00e7\u00f5es dependem de falhas sist\u00eamicas comprovadas, ou seja, quando h\u00e1 aus\u00eancia de medidas em larga escala. Ainda n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o sobre a natureza e o montante das san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Medidas para proteger mulheres<\/p>\n
O segundo decreto cria a\u00e7\u00f5es para proteger mulheres e meninas na internet, com foco em nudez. As plataformas devem disponibilizar um canal espec\u00edfico para den\u00fancias, com remo\u00e7\u00e3o em at\u00e9 duas horas ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O canal precisa tamb\u00e9m orientar o contato com o n\u00famero 180, da central de den\u00fancias. Al\u00e9m disso, \u00e9 proibido oferecer ferramentas de IA que criem imagens falsas de nudez, incluindo apps que \u201cretiram\u201d roupas por meio de IA.<\/p>\n
Os algoritmos das redes sociais devem ser ajustados para reduzir o alcance de ataques coordenados contra mulheres. As medidas visam acelerar a resposta a conte\u00fados nocivos e diminuir impactos de abusos online.<\/p>\n
Fonte: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"