O Congresso Nacional derrubou vetos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica a dispositivos da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2026, abrindo espa\u00e7o para que munic\u00edpios com at\u00e9 65 mil habitantes adimplentes ou n\u00e3o possam firmar conv\u00eanios com o governo federal e acessar recursos de programas e emendas parlamentares. A sess\u00e3o conjunta ocorreu nesta quinta-feira, ap\u00f3s pareceres favor\u00e1veis \u00e0 retirada dos vetos. A promulga\u00e7\u00e3o dos dispositivos restaurados dever\u00e1 ocorrer em breve.<\/p>\n
Os parlamentares restabeleceram quatro dispositivos dos 44 vetados pela Presid\u00eancia. A decis\u00e3o, tomada pela maioria absoluta de deputados e senadores, visa ampliar a transfer\u00eancia de recursos da Uni\u00e3o para estados e munic\u00edpios, com regras mais flex\u00edveis para alguns entes locais. Entre os itens, est\u00e1 a possibilidade de conv\u00eanios mesmo com pend\u00eancias fiscais para cidades de menor porte.<\/p>\n
O presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre, explicou que parlamentares foram acionados por lideran\u00e7as municipais para reverter os vetos e facilitar pol\u00edticas p\u00fablicas locais diante do atual cen\u00e1rio fiscal. Ele lembrou que a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral imp\u00f5e limita\u00e7\u00f5es, mas destacou a import\u00e2ncia da delibera\u00e7\u00e3o para os pequenos munic\u00edpios.<\/p>\n
O l\u00edder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, afirmou que o Executivo concordou com a derrubada de quatro vetos para atender as prefeituras, embora tenha mantido restri\u00e7\u00f5es \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo eleitoral. Segundo ele, a derrubada n\u00e3o atende a benef\u00edcios indevidos, mas busca ampliar o acesso a recursos.<\/p>\n
A derrubada do veto que impedia munic\u00edpios com inadimpl\u00eancia at\u00e9 65 mil habitantes de receber recursos j\u00e1 era defendida por Davi Alcolumbre na 27\u00aa Marcha a Bras\u00edlia em Defesa dos Munic\u00edpios. Com a decis\u00e3o desta quinta, estima-se que pelo menos 3,1 mil munic\u00edpios possam ser atendidos pelos programas federais no curto prazo.<\/p>\n
Segundo a LDO, a transfer\u00eancia de recursos \u00e9 efetivada no ato de assinatura do conv\u00eanio, com verifica\u00e7\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o ocorrendo nessa ocasi\u00e3o, n\u00e3o sendo revalidada na transfer\u00eancia. Um dispositivo assegura maior flexibilidade para esses munic\u00edpios quanto \u00e0 regularidade no CAUC, dispensando comprova\u00e7\u00e3o para transfer\u00eancias de bens, materiais e insumos.<\/p>\n
A Presid\u00eancia da Rep\u00fablica j\u00e1 havia vetado dispositivo semelhante em 2025, tamb\u00e9m suprimido pelo Congresso. O Pal\u00e1cio do Planalto sustenta que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige adimpl\u00eancia para transfer\u00eancias volunt\u00e1rias e que dispens\u00e1-la violaria a constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os parlamentares tamb\u00e9m derrubaram o veto que restringia a doa\u00e7\u00e3o de bens ou valores no defeso eleitoral, per\u00edodo de restri\u00e7\u00f5es de atua\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica. A flexibiliza\u00e7\u00e3o vale apenas quando h\u00e1 encargo definido pelo doador, ou seja, o benefici\u00e1rio deve cumprir uma condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O governo ressalta que o tema \u00e9 alheio \u00e0 LDO, que trata de metas or\u00e7ament\u00e1rias. Deputados de oposi\u00e7\u00e3o alertam para riscos de viola\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o eleitoral e de poss\u00edvel compra de votos, enquanto defendem o equil\u00edbrio entre transpar\u00eancia e flexibilidade para projetos autorizados.<\/p>\n
Outros dois dispositivos liberam o uso de recursos da LOA para obras e manuten\u00e7\u00e3o fora da compet\u00eancia da Uni\u00e3o, desde que detalhados em programa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e com necessidade comprovada. Um trata de vias estaduais e municipais, o outro da malha hidrovi\u00e1ria.<\/p>\n
O Executivo argumenta que tais medidas ampliam exce\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, mas dispositivos semelhantes existem desde a LDO de 2008. Defensores p\u00fablicos lembram a exist\u00eancia de milhares de obras federais inacabadas, destacando a necessidade de dar f\u00f4lego a projetos locais fundamentais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"