Os ministros do STF Fl\u00e1vio Dino e Cristiano Zanin votaram nesta quinta-feira (21) para validar a lei que reduz os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Par\u00e1, para viabilizar a Ferrogr\u00e3o, linha que ligar\u00e1 o Par\u00e1 ao Mato Grosso. A corte analisa a constitucionalidade da medida apresentada pelo Congresso, com atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e organiza\u00e7\u00f5es ambientais no polo contr\u00e1rio.<\/p>\n
A proposta gera diverg\u00eancia entre defensores do meio ambiente e agentes p\u00fablicos. A a\u00e7\u00e3o foi apresentada pelo Psol, que questiona a legalidade da redu\u00e7\u00e3o do parque para a obra ferrovi\u00e1ria. A decis\u00e3o pode influenciar o andamento do projeto, considerado uma das maiores obras ferrovi\u00e1rias do pa\u00eds.<\/p>\n
Entre as condi\u00e7\u00f5es ressaltadas pelos votos, est\u00e1 a necessidade de licenciamento ambiental; o tra\u00e7ado precisa ser definido antes de iniciar a tramita\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m foi destacado que n\u00e3o pode haver nova redu\u00e7\u00e3o de limites do parque nem altera\u00e7\u00f5es em \u00e1reas de Terras Ind\u00edgenas ao longo dos 250 km de extens\u00e3o do trajeto.<\/p>\n
O ministro Fl\u00e1vio Dino enfatizou que a licita\u00e7\u00e3o ambiental deve respeitar o tra\u00e7ado definido e n\u00e3o exceder as \u00e1reas j\u00e1 desafetadas. J\u00e1 Cristiano Zanin votou pela proced\u00eancia com ressalvas, deixando claro que a aprova\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o n\u00e3o representa autoriza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica para a obra, que continua dependente de licen\u00e7as ambientais.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, j\u00e1 tinham votado pela valida\u00e7\u00e3o da lei os ministros Alexandre de Moraes e Lu\u00eds Roberto Barroso, completando o conjunto de votos em an\u00e1lise no plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"