O Senado analisar\u00e1 na pr\u00f3xima semana a PEC 65\/2023, que amplia a autonomia do Banco Central. O texto, de Vanderlan Cardoso, transforma a autonomia hoje vigente em uma autonomia administrativa, cont\u00e1bil, or\u00e7ament\u00e1ria, financeira, operacional e patrimonial.<\/p>\n
O substitutivo elaborado pelo senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio, apresentado na CCJ, busca consolidar um regime jur\u00eddico espec\u00edfico para o BC e afastar cr\u00edticas de desvincula\u00e7\u00e3o completa do controle estatal. A vota\u00e7\u00e3o ficou marcada para 27 de maio.<\/p>\n
A PEC atual j\u00e1 assegura autonomia t\u00e9cnica e operacional ao BC pela Lei Complementar 179\/2021, por\u00e9m, manteve o BC sob o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o. O substitutivo prop\u00f5e que o BC tenha or\u00e7amento pr\u00f3prio, desvinculado do Tesouro e com receitas pr\u00f3prias.<\/p>\n
O relat\u00f3rio de Val\u00e9rio cria o status de \u201centidade p\u00fablica de natureza especial\u201d para o BC, com autonomia t\u00e9cnica, administrativa e financeira. O Banco Central passaria a n\u00e3o ser apenas uma autarquia, mas uma institui\u00e7\u00e3o integrada ao setor p\u00fablico financeiro.<\/p>\n
Para o relator, o novo modelo evita conflitos jur\u00eddicos com outras entidades p\u00fablicas e mant\u00e9m o BC como \u00f3rg\u00e3o estatal com regime jur\u00eddico pr\u00f3prio, sem finalidade lucrativa e com fun\u00e7\u00f5es t\u00edpicas de Estado.<\/p>\n
O substitutivo prev\u00ea que o or\u00e7amento do BC seja custeado por receitas pr\u00f3prias, como rendimentos de ativos. O objetivo \u00e9 reduzir conting\u00eancias or\u00e7ament\u00e1rias e evitar press\u00f5es pol\u00edticas sobre a autoridade monet\u00e1ria.<\/p>\n
Essa mudan\u00e7a facilita a gest\u00e3o de ativos, reservas internacionais e opera\u00e7\u00f5es de emiss\u00e3o de moeda, cuja receita passaria a sustentar o funcionamento do BC sem depender de dota\u00e7\u00f5es anuais.<\/p>\n
O texto incorpora pleitos do presidente Gabriel Gal\u00edpolo, segundo o qual a autonomia or\u00e7ament\u00e1ria permitiria investimentos em tecnologia e pessoal. Ao mesmo tempo, o parecer estabelece mecanismos de controle pelo CMN e pelo Senado para despesas, pessoal e investimentos.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o relator estabelece limites de gastos com pessoal, mantendo direitos de servidores est\u00e1veis, com regras de teto e previd\u00eancia preservados para ativos e aposentados.<\/p>\n
A PEC assegura que o Pix permane\u00e7a sob controle exclusivo do BC e gratuito para pessoas f\u00edsicas, buscando evitar privatiza\u00e7\u00f5es ou mudan\u00e7as dif\u00edceis de reverter. H\u00e1 ainda a preserva\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Federal para a\u00e7\u00f5es envolvendo o BC.<\/p>\n
O substitutivo admite que o BC administre aposentadorias e pens\u00f5es de seus servidores com receitas pr\u00f3prias, e prev\u00ea futuras regulamenta\u00e7\u00f5es sobre contrata\u00e7\u00f5es por lei complementar.<\/p>\n
Val\u00e9rio acolheu emendas que d\u00e3o ao BC a prerrogativa de encaminhar propostas ao presidente da Rep\u00fablica e que ajustam o relacionamento financeiro com a Uni\u00e3o. Emendas sobre cart\u00f3rios e o Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos foram rejeitadas.<\/p>\n
O relat\u00f3rio mant\u00e9m o BC no \u00e2mbito do direito p\u00fablico, mas com regime jur\u00eddico diferenciado. O presidente da Rep\u00fablica ter\u00e1 120 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o para enviar o projeto de lei complementar que regulamentar\u00e1 o novo regime.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"