O STF manteve o foco na legalidade da altera\u00e7\u00e3o da demarca\u00e7\u00e3o do Parque Nacional do Jamanxim, no Par\u00e1, para a constru\u00e7\u00e3o da Ferrogr\u00e3o, desde que a norma seja aplicada com rigores de licenciamento ambiental e defini\u00e7\u00e3o precisa do tra\u00e7ado da ferrovia. A vota\u00e7\u00e3o envolve a validade da Lei 13.452\/2017, resultante da MP 758\/2016, e conta com a an\u00e1lise de constitucionalidade da Corte.<\/p>\n
A defesa da legalidade foi apresentada pelo ministro Fl\u00e1vio Dino, ao votar pela valida\u00e7\u00e3o da lei se observadas diretrizes sobre licenciamento ambiental e delimita\u00e7\u00e3o de \u00e1reas. Dino tamb\u00e9m destacou que n\u00e3o pode haver nova redu\u00e7\u00e3o de limites do parque para a obra nem retrocessos em terras ind\u00edgenas ao longo de 250 km do tra\u00e7ado.<\/p>\n
No quadro, Maiores diretrizes tratam de terras ind\u00edgenas: caso haja impacto indireto ou direto, deve haver compensa\u00e7\u00e3o via participa\u00e7\u00e3o nas receitas do empreendimento, segundo o voto de Dino. A recomposi\u00e7\u00e3o da \u00e1rea do Parque Jamanxim poderia ocorrer por decreto presidencial, com faixa m\u00ednima de 862 hectares, conforme a medida original.<\/p>\n
A hist\u00f3ria envolve ainda Moraes, relator, que suspendeu a lei em 2021, e Barroso, que tamb\u00e9m votou pela constitucionalidade com ressalvas. A decis\u00e3o final depende de votos de outros ministros, incluindo Zanin, Mendon\u00e7a, Fachin, Mendes, C\u00e1rmen L\u00facia, Nunes Marques e Toffoli, ainda sem delibera\u00e7\u00e3o conclu\u00edda.<\/p>\n
A Ferrogr\u00e3o faz parte do PAC e tem custo estimado de 20,04 bilh\u00f5es de reais, com proje\u00e7\u00e3o de custo operacional anual inicial de 1,2 bilh\u00e3o de reais. O projeto liga o Par\u00e1 a Mato Grosso, buscando melhorar a log\u00edstica de exporta\u00e7\u00e3o de commodities.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"