A Suprema Corte dos EUA decidiu nesta quinta-feira apenas em favor de uma empresa americana que teve propriedades confiscadas na Cuba de Fidel Castro h\u00e1 mais de seis d\u00e9cadas. Por 8 votos a 1, a Corte reverteu parcialmente decis\u00e3o anterior e mandou reavaliar o caso movido pela Havana Docks, que operava as docas na capital cubana.<\/p>\n
A decis\u00e3o n\u00e3o encerra o processo, que envolve quatro companhias de cruzeiro que transportaram turistas a Cuba durante o breve per\u00edodo de aproxima\u00e7\u00e3o entre Obama e Havana. O tribunal manteve a linha de que as cruzeiros teriam utilizado propriedades confiscadas, sobre as quais a Havana Docks det\u00e9m direito de reivindica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O caso gira em torno da Lei Helms-Burton, especialmente o T\u00edtulo III, que permite a\u00e7\u00f5es de americanos contra empresas que atuem com propriedades confiscadas por Cuba. A pr\u00e1tica, suspensa por muitos anos, voltou a vigorar sob a gest\u00e3o de Trump.<\/p>\n
Em 2016, Obama anunciou que cruzeiros poderiam retomar paradas em Havana, com Carnival, Norwegian, Royal Caribbean e MSC Cruises iniciando opera\u00e7\u00f5es. A retomada foi suspensa em 2019, quando Trump ativou novamente o T\u00edtulo III e imp\u00f4s novas restri\u00e7\u00f5es de viagem.<\/p>\n
A decis\u00e3o da Suprema Corte reabre o processo na inst\u00e2ncia de apela\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s a senten\u00e7a da ju\u00edza Beth Bloom, de Miami, que havia considerado as companhias respons\u00e1veis pelo uso do terminal de Havana e concedido indeniza\u00e7\u00e3o superior a US$ 400 milh\u00f5es. O tribunal superior havia revertido esse veredito, e agora a causa retorna para exame adicional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"