O Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter a lei que alterou os limites do Parque Nacional do Jamamxim (PA) para acomodar os trilhos da Ferrogr\u00e3o. O placar est\u00e1 em 8 a 0 a favor da validade da norma, mesmo com diverg\u00eancias entre alguns ministros.<\/p>\n
O relator Alexandre de Moraes votou pela plena validade da lei, sem estabelecer condicionantes. Compuseram a base de apoio os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, K\u00e1ssio Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli. O entendimento foi acompanhado por esses integrantes.<\/p>\n
A defesa do empreendimento sustenta que a ferrovia trar\u00e1 ganhos na log\u00edstica e na economia, com impactos ambientais inferiores aos de uma rodovia, conforme argumentos apresentados na sess\u00e3o. Ainda assim, h\u00e1 cr\u00edticas ao recorte do per\u00edmetro protegido.<\/p>\n
Fl\u00e1vio Dino e Cristiano Zanin apresentaram apontamentos contr\u00e1rios, mas foram vencidos na vota\u00e7\u00e3o. Dino defendeu a validade da lei apenas se houver recomposi\u00e7\u00e3o da \u00e1rea e observ\u00e2ncia rigorosa do licenciamento ambiental, al\u00e9m de impedir nova redu\u00e7\u00e3o de limites ou de Terras Ind\u00edgenas ao longo do tra\u00e7ado. Zanin ressaltou que a decis\u00e3o n\u00e3o antecipa autoriza\u00e7\u00e3o legal nem presume viabilidade ambiental sem estudos espec\u00edficos.<\/p>\n
O Partido Socialismo eLiberdade (PSOL), autor da a\u00e7\u00e3o, questiona a redu\u00e7\u00e3o de 862 hectares no per\u00edmetro do parque. A legenda argumenta que a altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia ter sido feita por meio de Medida Provis\u00f3ria. O projeto da Ferrogr\u00e3o segue paralisado desde 2021, decis\u00e3o que tamb\u00e9m teve respaldos no STF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"