O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a amplia\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es que autorizam o afastamento do agressor do lar, conforme a Lei Maria da Penha. A nova norma foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta quinta-feira, 21 de maio de 2026. A medida prev\u00ea afastamento imediato quando houver risco \u00e0 integridade sexual, moral ou patrimonial da mulher ou de seus dependentes.<\/p>\n
A mudan\u00e7a amplia o alcance das medidas protetivas. Antes, o art. 12-C j\u00e1 considerava risco \u00e0 vida ou \u00e0 integridade f\u00edsica ou psicol\u00f3gica. Agora, passam a ser contempladas todas as formas de viol\u00eancia previstas no art. 7\u00ba da Lei 11.340\/2006. O afastamento pode ser determinado pelo juiz ou, em munic\u00edpios sem sede de comarca, pelo delegado de pol\u00edcia.<\/p>\n
Ado\u00e7\u00e3o da medida em casos de den\u00fancia ocorre de forma r\u00e1pida, com possibilidade de atua\u00e7\u00e3o de um policial quando n\u00e3o houver delegado dispon\u00edvel. A norma visa acelerar a prote\u00e7\u00e3o e reduzir a exposi\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas a novos epis\u00f3dios de viol\u00eancia.<\/p>\n
A proposta nasceu do Projeto de Lei 3.257\/2019, apresentado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). O texto foi aprovado pelo Senado em abril de 2023, com o objetivo de corrigir lacunas na legisla\u00e7\u00e3o e incluir situa\u00e7\u00f5es que afetam a dignidade e o bem-estar das v\u00edtimas.<\/p>\n
A autora lembrou que a viol\u00eancia n\u00e3o se restringe \u00e0 agress\u00e3o f\u00edsica. Ela citou a vingan\u00e7a pornogr\u00e1fica virtual, difus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas e exposi\u00e7\u00e3o da vida privada como exemplos de viol\u00eancia que podem ferir a dignidade da mulher, mesmo sem risco f\u00edsico imediato. A inclus\u00e3o da viol\u00eancia sexual teve apoio da relatora da CCJ, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"