A Justi\u00e7a Federal encerrou uma disputa entre CSN e Usiminas com a condena\u00e7\u00e3o da CSN ao pagamento de uma multa de R$ 39 milh\u00f5es. A decis\u00e3o, anunciada em 30 de abril pela 4\u00aa Turma do TRF-6, envolve atraso no cumprimento de determina\u00e7\u00e3o do Cade para reduzir participa\u00e7\u00e3o na Usiminas a menos de 5% do capital.<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o decorre de 391 dias de mora para atender ao despacho do Cade. O atraso ocorreu entre julho de 2024 e agosto de 2025, quando a CSN vendeu parte de seu bloco de a\u00e7\u00f5es. A decis\u00e3o n\u00e3o permite recurso no tribunal.<\/p>\n
A CSN informou que n\u00e3o comenta a decis\u00e3o. Ainda cabem desdobramentos em outros tribunais superiores, ligados a quest\u00f5es societ\u00e1rias e \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o bilion\u00e1ria envolvendo a Ternium, controladora da Usiminas, com desfechos ainda em curso no STJ e no STF.<\/p>\n
A entrada da CSN no capital da Usiminas, iniciada em 2011, alcan\u00e7ou cerca de 17,4% do total, ficando acima de 10% em a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias. O Cade exigiu a redu\u00e7\u00e3o para menos de 5% para evitar concentra\u00e7\u00e3o de mercado.<\/p>\n
O Cade aprovou a opera\u00e7\u00e3o em 2014, sob a condi\u00e7\u00e3o de um TCD que obrigava a CSN a reduzir sua participa\u00e7\u00e3o. Embora tenha havido adiamentos, a CSN s\u00f3 se desfez da maioria das a\u00e7\u00f5es ap\u00f3s press\u00e3o judicial, encerrando o per\u00edodo de contesta\u00e7\u00e3o em agosto de 2025.<\/p>\n
No \u00e2mbito judicial, a disputa entre CSN e a Ternium ganhou repercuss\u00e3o no STJ, que reconheceu o direito de acionistas minorit\u00e1rios em rela\u00e7\u00e3o ao controle da Usiminas. A Ternium recorreu ao STF com uma Adin, mantendo a disputa em curso. Procuradas, as empresas n\u00e3o comentaram.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"