{"id":753950,"date":"2026-05-21T13:41:00","date_gmt":"2026-05-21T16:41:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/21\/mais-de-9-milhoes-de-meis-nao-entregaram-a-declaracao-a-receita-veja-prazo\/"},"modified":"2026-05-21T13:41:00","modified_gmt":"2026-05-21T16:41:00","slug":"mais-de-9-milhoes-de-meis-nao-entregaram-a-declaracao-a-receita-veja-prazo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2026\/05\/21\/mais-de-9-milhoes-de-meis-nao-entregaram-a-declaracao-a-receita-veja-prazo\/","title":{"rendered":"Mais de 9 milh\u00f5es de MEIs n\u00e3o entregaram a declara\u00e7\u00e3o \u00e0 Receita; veja prazo"},"content":{"rendered":"<p>Mais de 9,4 milh\u00f5es de Microempreendedores Individuais (MEIs) ainda n\u00e3o entregaram a Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). O dado, relacionado a 16,7 milh\u00f5es de registros ativos, mostra que apenas 7,26 milh\u00f5es apresentaram a declara\u00e7\u00e3o, correspondente a 43,3% do total. As informa\u00e7\u00f5es foram divulgadas pela Receita Federal ao g1 e retiradas do painel oficial nesta quinta-feira (21).<\/p>\n<p>O envio \u00e9 obrigat\u00f3rio e deve ocorrer at\u00e9 31 de maio no Portal do Empreendedor. Mesmo quem n\u00e3o teve faturamento em 2025 precisa declarar. A DASN-SIMEI re\u00fane o faturamento do ano anterior e informa se houve contrata\u00e7\u00e3o de empregado.<\/p>\n<p>A DASN-SIMEI \u00e9 essencial para manter o CNPJ regular e comprovar o cumprimento das regras do regime, cujo limite de faturamento \u00e9 de R$ 81 mil por ano. O n\u00e3o envio pode resultar em multa ou cancelamento do CNPJ, al\u00e9m de suspens\u00e3o caso haja duas vezes sem pagamento das contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<h3>Como fazer a declara\u00e7\u00e3o anual de MEI?<\/h3>\n<p>Para preencher a declara\u00e7\u00e3o, o valor total da receita bruta do ano anterior precisa ser informado. As vendas de mercadorias, servi\u00e7os e o registro de empregados entram na soma. O processo ocorre pelo Portal do Empreendedor.<\/p>\n<ul>\n<li>Acesse o portal e selecione a op\u00e7\u00e3o \u201cDeclara\u00e7\u00e3o Anual de Faturamento\u201d.<\/li>\n<li>Informe o CNPJ, escolha o ano e preencha as receitas obtidas.<\/li>\n<li>Veja o resumo dos impostos pagos e transmita a DASN-SIMEI. Em caso de aus\u00eancia de movimenta\u00e7\u00e3o, registre 0,00.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Quem deve declarar?<\/h3>\n<p>Todos os MEIs devem declarar, incluindo aqueles sem faturamento em 2025. O documento deve ser entregue mesmo sem receita no ano anterior.<\/p>\n<h3>O que acontece se houver atraso?<\/h3>\n<p>A DASN-SIMEI atrasada gera multa de 2% ao m\u00eas, at\u00e9 20% do valor devido, com valor m\u00ednimo de R$ 50. O CNPJ pode ser cancelado se n\u00e3o houver pagamento de contribui\u00e7\u00f5es por dois anos.<\/p>\n<h3>E se o limite de faturamento for ultrapassado?<\/h3>\n<p>O limite para 2025 \u00e9 de R$ 81 mil. Faturar acima pode exigir recolhimento de tributos sobre o excedente. Em caso de at\u00e9 20% acima do teto, o desenquadramento pode ocorrer no ano seguinte; acima disso, retroativo a janeiro anterior.<\/p>\n<p>Caso ocorra o excedente, o empreendedor deve solicitar o desenquadramento e migrar para ME ou EPP, ajustando os tributos conforme o novo regime. Contar com apoio cont\u00e1bil costuma ser recomendado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Mais de 9,4 milh\u00f5es de Microempreendedores Individuais ainda n\u00e3o entregaram a Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).<\/li>\n<li>Dos 16,7 milh\u00f5es de registros ativos, 7,26 milh\u00f5es j\u00e1 entregaram a DASN-SIMEI, o que corresponde a 43,3% do total.<\/li>\n<li>O prazo para envio termina em 31 de maio; o documento deve ser feito mesmo sem faturamento em 2025.<\/li>\n<li>A DASN-SIMEI re\u00fane o faturamento do ano anterior e informa se houve contrata\u00e7\u00e3o de empregado, mantendo o CNPJ regular dentro do limite de faturamento de 81 mil reais por ano.<\/li>\n<li>O n\u00e3o envio pode acarretar multa e cancelamento do CNPJ; mudan\u00e7as de regime podem ocorrer se o limite de faturamento for ultrapassado.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":754017,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Mais de nove milh\u00f5es de MEIs ainda n\u00e3o entregaram a DASN-SIMEI; prazo encerra em trinta e um de maio e atraso pode gerar multa e cancelamento do CNPJ","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[239,247,88,101,248],"class_list":["post-753950","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-empreendedorismo","tag-financeiro","tag-negocios","tag-pessoas","tag-regulacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/753950","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=753950"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/753950\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/754017"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=753950"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=753950"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=753950"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}