A poucos dias do vencimento, milh\u00f5es de microempreendedores individuais ainda n\u00e3o enviaram a Declara\u00e7\u00e3o Anual Simplificada do MEI (DASN-Simei) referente ao ano-calend\u00e1rio de 2025. O prazo se encerra em 31\/5, mesmo para quem n\u00e3o teve faturamento. A Receita Federal informou que todos os optantes pelo Simei em 2025 s\u00e3o obrigados a declarar.<\/p>\n
Dados do setor cont\u00e1bil apontam atraso expressivo: mais de 10 milh\u00f5es de MEIs ainda n\u00e3o quitaram as pend\u00eancias com o Fisco, e apenas 38,2% das declara\u00e7\u00f5es esperadas haviam sido entregues at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o. O tema ganha peso por envolver regularidade fiscal, cr\u00e9dito e continuidade do neg\u00f3cio.<\/p>\n
Bruno Medeiros Dur\u00e3o, advogado tributarista, ressalta que \u00e9 preciso informar o faturamento bruto de 2025, indicar se houve empregado e submeter pelo App MEI ou pelo Portal do Simples Nacional. O erro comum \u00e9 tratar a obriga\u00e7\u00e3o como secund\u00e1ria, diz.<\/p>\n
Segundo Dur\u00e3o, muitos MEIs pensam que, por ter estrutura simples ou por n\u00e3o ter faturado, n\u00e3o precisam prestar contas. A declara\u00e7\u00e3o anual funciona como um raio-x da atividade econ\u00f4mica perante a Receita Federal.<\/p>\n
Atrasos podem gerar multa e pend\u00eancias. O valor m\u00ednimo \u00e9 de R$ 50 e pode chegar a 20% do tributo declarado, conforme regras j\u00e1 divulgadas pela Receita. Al\u00e9m da penalidade, h\u00e1 impactos em CNPJ, certid\u00f5es, cr\u00e9dito e contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Adriano de Almeida, s\u00f3cio e CEO do mesmo escrit\u00f3rio, alerta que a irregularidade pode travar a rotina do pequeno neg\u00f3cio, dificultando acesso a cr\u00e9dito, negocia\u00e7\u00e3o com fornecedores e obten\u00e7\u00e3o de regularidade fiscal. O custo da desorganiza\u00e7\u00e3o costuma superar o tempo investido.<\/p>\n
Almeida destaca que o alerta \u00e9 ainda mais relevante em 2026, com juros elevados e inadimpl\u00eancia maior entre pequenos neg\u00f3cios. Manter o CNPJ regular \u00e9 visto como condi\u00e7\u00e3o para financiamentos, contratos com empresas maiores e continuidade da atividade.<\/p>\n
Bruno Dur\u00e3o acrescenta que a declara\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deve ser apresentada por quem n\u00e3o teve movimenta\u00e7\u00e3o. Mesmo sem notas ou venda, \u00e9 necess\u00e1rio informar faturamento zerado dentro do prazo para evitar pend\u00eancias futuras.<\/p>\n
A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 n\u00e3o deixar para a \u00faltima hora. Antes de enviar, \u00e9 recomend\u00e1vel conferir notas fiscais, recebimentos por Pix, cart\u00e3o, dinheiro e transfer\u00eancias, al\u00e9m de qualquer entrada relacionada \u00e0 atividade.<\/p>\n
Como fazer a declara\u00e7\u00e3o adequada<\/p>\n
1. Separe informa\u00e7\u00f5es relevantes: arrecada\u00e7\u00e3o de 2025, vendas com e sem nota, recebimentos por diferentes meios, servi\u00e7os prestados e qualquer entrada relacionada \u00e0 atividade. Informe o faturamento bruto anual, sem descontar despesas.<\/p>\n
2. Acesse os canais oficiais: App MEI ou Portal do Simples Nacional. No portal, siga Portal do Simples Nacional > Simei > DASN-Simei > Declara\u00e7\u00e3o Anual para o MEI.<\/p>\n
3. Informe o CNPJ completo ao entrar no sistema. A declara\u00e7\u00e3o para 2026 refere-se ao ano-calend\u00e1rio 2025.<\/p>\n
4. Escolha o tipo de declara\u00e7\u00e3o: normalmente a op\u00e7\u00e3o normal. Situa\u00e7\u00e3o especial \u00e9 para casos de baixa ou extin\u00e7\u00e3o de CNPJ, com prazos espec\u00edficos.<\/p>\n
5. Preencha a receita bruta conforme a atividade: com\u00e9rcio\/ ind\u00fastria\/transportes, servi\u00e7os ou ambos. Informe valores totais do ano.<\/p>\n
6. Responda se houve empregado registrado no per\u00edodo, com dados verdadeiros.<\/p>\n
7. Revise antes de transmitir: checar CNPJ, ano, campos de receita, total bruto e empregado.<\/p>\n
8. Transmita e guarde o recibo gerado, em PDF ou impresso.<\/p>\n
9. Mesmo sem faturamento, envie a DASN-Simei informando 0,00 na receita.<\/p>\n
10. Em caso de atraso, entenda as regras de multa: ac\u00famulo mensal at\u00e9 20% do tributo, com m\u00ednimo de R$ 50.<\/p>\n
Especialistas ressaltam que o erro mais comum \u00e9 limitar o faturamento aos valores de nota fiscal, desconsiderando recebimentos por Pix, cart\u00e3o ou dinheiro. A Receita analisa a atividade econ\u00f4mica como um todo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"