A C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pro\u00edbe o sigilo de informa\u00e7\u00f5es sobre gastos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O texto tamb\u00e9m permite que o Congresso reveja classifica\u00e7\u00f5es de sigilo por decreto legislativo. A mat\u00e9ria segue para o Senado.<\/p>\n
O projeto, de autoria de Gustavo Gayer e Marcel van Hattem, retira o sigilo de itens como di\u00e1rias, alimenta\u00e7\u00e3o, hospedagem, passagens, aquisi\u00e7\u00f5es, despesas de locomo\u00e7\u00e3o, suprimento de fundos e gastos com cart\u00f5es corporativos.<\/p>\n
A proposta foi relatada pelo l\u00edder do PL na C\u00e2mara, S\u00f3stenes Cavalcante. Tamb\u00e9m estabelece que o sigilo seja derrubado automaticamente se um pedido de revis\u00e3o ficar parado por mais de 120 dias na Comiss\u00e3o Mista de Reavalia\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O texto altera a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o para permitir mudan\u00e7as na classifica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, mantendo reservadas apenas aquelas que possam comprometer a seguran\u00e7a de presidente, vice e familiares. Essas informa\u00e7\u00f5es ficam sigilosas at\u00e9 o fim do mandato.<\/p>\n
Contudo, as despesas de custeio, representa\u00e7\u00e3o, di\u00e1rias, alimenta\u00e7\u00e3o, hospedagem, passagem, locomo\u00e7\u00e3o e despesas do cart\u00e3o corporativo n\u00e3o receberiam essa restri\u00e7\u00e3o adicional.<\/p>\n
A proposta ainda cria uma hip\u00f3tese de improbidade administrativa, prevendo puni\u00e7\u00f5es para quem classificar informa\u00e7\u00f5es para obter proveito pessoal ou ocultar ato ilegal, como perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e suspens\u00e3o de direitos pol\u00edticos.<\/p>\n
Entre as san\u00e7\u00f5es est\u00e3o multa civil, proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico e restri\u00e7\u00f5es fiscais ou credit\u00edcias por at\u00e9 14 anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"