A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta quinta-feira, a favor de Havana Docks Corporation, empresa americana cuja concess\u00e3o de uso do Porto de Havana foi expropriada pelo governo cubano em 1959. O veredito afeta principalmente as quatro maiores operadoras de cruzeiros que atuaram em Cuba entre 2016 e 2019. O tribunal considerou que as companhias violaram o T\u00edtulo III da Lei Helms-Burton.<\/p>\n
A Havana Docks alega perdas de centenas de milh\u00f5es de d\u00f3lares, reconhecidas pela Comiss\u00e3o de Liquida\u00e7\u00e3o de Reivindica\u00e7\u00f5es Estrangeiras, com juros. A empresa teve perdas certificadas de cerca de US$ 9 milh\u00f5es na \u00e9poca, e busca compensa\u00e7\u00e3o pelo uso do porto por embarca\u00e7\u00f5es estrangeiras.<\/p>\n
Entre 2016 e 2019, Royal Caribbean, Norwegian Cruise Line Holdings, Carnival Corporation e MSC Cruises transportaram quase um milh\u00e3o de passageiros para Cuba, utilizando as docas da Havana Docks. A decis\u00e3o pode abrir caminho para novas a\u00e7\u00f5es e demandas semelhantes.<\/p>\n
Em 1928, a Havana Docks recebeu uma concess\u00e3o de usufruto para operar docas no Porto de Havana, com prazo esperado at\u00e9 2004. Se expropria\u00e7\u00e3o ocorrera antes de 2004, caberia compensa\u00e7\u00e3o pelas obras realizadas. Ap\u00f3s 1959, o governo cubano nacionalizou ativos norte-americanos, incluindo a Havana Docks.<\/p>\n
A Lei Helms-Burton, de 1996, endureceu o embargo a Cuba e criou o direito de a\u00e7\u00e3o para propriet\u00e1rios de ativos confiscados. Esse direito foi suspenso por v\u00e1rias administra\u00e7\u00f5es, mas expirou no governo de Donald Trump, em maio de 2019, abrindo espa\u00e7o para a\u00e7\u00f5es por parte de norte-americanos.<\/p>\n
O caso chegou \u00e0 Justi\u00e7a Federal da Fl\u00f3rida, onde as quatro companhias foram inicialmente condenadas a pagar mais de US$ 100 milh\u00f5es cada.O Tribunal de Apela\u00e7\u00f5es do D\u00e9cimo Primeiro Circuito reformou a decis\u00e3o, questionando a aplica\u00e7\u00e3o do T\u00edtulo III para atos ocorridos ap\u00f3s 2016.<\/p>\n
A Suprema Corte rejeitou a interpreta\u00e7\u00e3o contrafactual adotada pelo Tribunal de Apela\u00e7\u00f5es, que imaginava a Havana Docks sem a expropria\u00e7\u00e3o. Os ju\u00edzes entenderam que as companhias de cruzeiro usaram propriedade confiscada para seus neg\u00f3cios, violando o T\u00edtulo III.<\/p>\n
Assim, a Corte anulou a decis\u00e3o anterior e encaminhou o caso para novas delibera\u00e7\u00f5es, mantendo a responsabiliza\u00e7\u00e3o das empresas sob a lei. A decis\u00e3o n\u00e3o implica, por si s\u00f3, o montante a ser pago, que depender\u00e1 de novos tr\u00e2mites judiciais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"