A C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pro\u00edbe o sigilo sobre gastos p\u00fablicos, tratando a imposi\u00e7\u00e3o de sigilo como ato de improbidade administrativa. O objetivo \u00e9 tornar mais transparente o custo de custeio e representa\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
O texto, apresentado por Gustavo Gayer e Marcel van Hattem, altera a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o para abranger despesas como di\u00e1rias, alimenta\u00e7\u00e3o, hospedagem, passagem, aquisi\u00e7\u00e3o de bens, locomo\u00e7\u00e3o e suprimentos de fundos. A mudan\u00e7a amplia o alcance da transpar\u00eancia.<\/p>\n
Relator S\u00f3stenes Cavalcante destacou que a medida fortalece a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a confian\u00e7a p\u00fablica, preservando o papel da LAI na integridade da gest\u00e3o. O projeto segue para o Senado, mantendo o foco na responsabilidade na gest\u00e3o dos recursos.<\/p>\n
A proposta impede que informa\u00e7\u00f5es sobre despesas sejam classificadas como risco \u00e0 seguran\u00e7a de institui\u00e7\u00f5es ou altas autoridades. N\u00e3o se aplica a informa\u00e7\u00f5es pessoais protegidas pela intimidade e pela vida privada.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m prev\u00ea revis\u00e3o de classifica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e de decis\u00f5es da Comiss\u00e3o Mista de Reavalia\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es por meio de decreto legislativo aprovado em ambas as Casas.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a proposi\u00e7\u00e3o inclui na Lei de Improbidade Administrativa o ato de impor sigilo para obter benef\u00edcio pessoal ou ocultar ato ilegal, como vedado.<\/p>\n
O projeto permanece sob an\u00e1lise do Senado, com expectativa de avan\u00e7o para defini\u00e7\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito federal. A proposta visa aprimorar a transpar\u00eancia na gest\u00e3o de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"