Dario Durigan, ministro da Fazenda, disse que acredita que o Congresso Nacional converter\u00e1 a Medida Provis\u00f3ria editada pelo presidente Lula em lei. A MP, que zerou a taxa de importa\u00e7\u00e3o de 20% para compras internacionais online de at\u00e9 US$ 50, entrou em vigor em 13 de maio e caducar\u00e1 caso n\u00e3o seja analisada pelo Legislativo at\u00e9 um m\u00eas antes das elei\u00e7\u00f5es de outubro.<\/p>\n
Em entrevista ao Hora H, Durigan afirmou que n\u00e3o v\u00ea dificuldade em tratar com o Congresso e que os parlamentares devem aprovar a MP. Ele destacou manter rela\u00e7\u00e3o \u201cmuito boa\u201d com representantes de diversas correntes pol\u00edticas, incluindo base governista, oposi\u00e7\u00e3o e o agroneg\u00f3cio.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, informou que ainda vai definir, no momento certo, a data para instalar a comiss\u00e3o que analisar\u00e1 a MP. Sobre o conte\u00fado, a medida assegura total isen\u00e7\u00e3o de tributo federal para compras feitas por pessoas f\u00edsicas at\u00e9 US$ 50; tributos j\u00e1 existentes mant\u00eam o ICMS estadual de 17%.<\/p>\n
A MP zerou a cobran\u00e7a de imposto para essas aquisi\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o alterou o imposto de importa\u00e7\u00e3o para compras acima de US$ 50, que permanece com al\u00edquota de 60%. O fim da “taxa das blusinhas” depende da aprova\u00e7\u00e3o do Congresso antes do prazo de caducidade.<\/p>\n
A iniciativa n\u00e3o altera, neste \u00e2mbito, as regras de tributa\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis aos itens sujeitos ao ICMS. O objetivo \u00e9 facilitar compras internacionais de pequenos valores, conforme o texto editado pelo Planalto. Sob supervis\u00e3o de Lucas Schroeder.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"