Os decretos publicados pelo governo federal nesta quinta-feira ampliam para o Executivo a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre a modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fados nas redes, consolidando o que veio a ser discutido pelo STF em 2025. A mudan\u00e7a molda a atua\u00e7\u00e3o da ANPD e cria uma estrutura para punir plataformas que n\u00e3o cumpram deveres de cuidado e de remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados il\u00edcitos. A iniciativa chega em ano eleitoral e pode influenciar o debate p\u00fablico.<\/p>\n
O governo sustenta que a normativa transforma diretrizes j\u00e1 estabelecidas pelo STF em regras administrativas. A ANPD passa a regular infra\u00e7\u00f5es relacionadas aos direitos dos usu\u00e1rios, incluindo modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, an\u00fancios e redes artificiais. O objetivo oficial \u00e9 ampliar a transpar\u00eancia e a responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas.<\/p>\n
Cr\u00edticos afirmam que a medida amplia poderes do Executivo sobre a comunica\u00e7\u00e3o digital sem aprova\u00e7\u00e3o legislativa. Juristas destacam risco de interfer\u00eancia no pleito de 2026, principalmente se a atua\u00e7\u00e3o abranger temas relacionados a conte\u00fado pol\u00edtico. O tema \u00e9 alvo de debate sobre constitucionalidade e limites regulat\u00f3rios.<\/p>\n
O decreto n\u00ba 12.975 atualiza o Marco Civil da Internet, criando regras de notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial, cuidado com conte\u00fados e fiscaliza\u00e7\u00e3o de falhas sist\u00eamicas. Tamb\u00e9m aborda redes artificiais, an\u00fancios impulsionados e exig\u00eancia de transpar\u00eancia das plataformas. A avalia\u00e7\u00e3o de falha sist\u00eamica pode depender de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos das autoridades.<\/p>\n
Outra regra amplia o foco para crimes contra o Estado Democr\u00e1tico, viol\u00eancia, e conte\u00fados que possam justificar bloqueio ou remo\u00e7\u00e3o imediata. Juristas consultados pela Gazeta do Povo alertam para risco de censura excessiva, caso haja interpreta\u00e7\u00e3o ampla de falha sist\u00eamica. O STF ainda n\u00e3o publicou integralmente o ac\u00f3rd\u00e3o sobre o artigo 19 do Marco Civil.<\/p>\n
Para especialistas, a mudan\u00e7a pode deslocar compet\u00eancias sem delibera\u00e7\u00e3o legislativa. A advogada Francieli Campos sustenta que a ANPD foi criada para prote\u00e7\u00e3o de dados e n\u00e3o para supervis\u00e3o cont\u00ednua de discursos, o que exigiria uma lei formal. O ex-juiz Adriano Costa refor\u00e7a o risco de interfer\u00eancia no processo eleitoral.<\/p>\n
O decreto n\u00ba 12.976 aplica a l\u00f3gica de fiscaliza\u00e7\u00e3o a casos de viol\u00eancia contra mulheres no ambiente digital. Define atos que geram dano f\u00edsico, psicol\u00f3gico ou econ\u00f4mico como viol\u00eancia, incluindo danos decorrentes do uso de tecnologias digitais. A norma estabelece remo\u00e7\u00e3o r\u00e1pida de conte\u00fados e diminui\u00e7\u00e3o de alcance em situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia pol\u00edtica ou exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica de mulheres em profiss\u00f5es como a imprensa.<\/p>\n
A medida imp\u00f5e que plataformas atuem preventivamente, mesmo sem den\u00fancia pr\u00e9via, para reduzir ataques coordenados. A proposta enfatiza que as a\u00e7\u00f5es devem ocorrer com prioridade em casos de viol\u00eancia contra mulheres com atua\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O objetivo declarado \u00e9 mitigar danos e proteger v\u00edtimas no ambiente online.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"