{"id":756536,"date":"2026-05-21T17:47:00","date_gmt":"2026-05-21T20:47:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/21\/senado-aprova-projeto-para-coibir-abordagens-insistentes-de-bancos\/"},"modified":"2026-05-21T17:47:00","modified_gmt":"2026-05-21T20:47:00","slug":"senado-aprova-projeto-para-coibir-abordagens-insistentes-de-bancos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/05\/21\/senado-aprova-projeto-para-coibir-abordagens-insistentes-de-bancos\/","title":{"rendered":"Senado aprova projeto para coibir abordagens insistentes de bancos"},"content":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Transpar\u00eancia, Governan\u00e7a, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle e Defesa do Consumidor do Senado aprovou na quarta-feira (20\/5) um projeto de lei que pro\u00edbe abordagens insistentes de marketing por institui\u00e7\u00f5es financeiras. O texto segue para a C\u00e2mara dos Deputados caso n\u00e3o haja recurso para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do Senado. A proposta cria um cadastro nacional para barrar contatos de bancos, financeiras e parceiros por telefone, mensagens, apps e outros meios, com validade m\u00ednima de cinco anos.<\/p>\n<p>O objetivo \u00e9 ampliar a prote\u00e7\u00e3o de consumidores que n\u00e3o desejam receber ofertas de cr\u00e9dito e servi\u00e7os financeiros. Hoje j\u00e1 existem mecanismos como o N\u00e3o Me Perturbe e cadastros estaduais, mas o projeto torna esse direito uma obriga\u00e7\u00e3o legal para todas as institui\u00e7\u00f5es do pa\u00eds, conforme especialistas. O PL vincula o funcionamento \u00e0 LGPD e \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da ANPD.<\/p>\n<p>Advogada especialista em direito digital, B\u00e1rbara Ohanna, afirma que o cadastro ter\u00e1 finalidade espec\u00edfica e regras de seguran\u00e7a para evitar uso indevido de dados. Segundo ela, o texto n\u00e3o impede comunica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, como avisos contratuais e cobran\u00e7as legais, apenas veda marketing e ofertas promocionais.<\/p>\n<p>O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea regulamenta\u00e7\u00e3o da governan\u00e7a do cadastro, respons\u00e1veis pelo tratamento de dados, integra\u00e7\u00e3o com sistemas existentes e fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo Poder Executivo. Para Ohanna, esse conjunto representa um avan\u00e7o relevante para a prote\u00e7\u00e3o do consumidor. O objetivo \u00e9 coibir abordagens indesejadas e reiteradas.<\/p>\n<p>Advogado Victor Lima Edwards, especialista em direito do trabalho, lembra que hoje h\u00e1 mecanismos como o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e blocos de chamadas, mas n\u00e3o h\u00e1 uma lei federal abrangente para todas as institui\u00e7\u00f5es financeiras. Com o projeto aprovado, passa a haver uma obriga\u00e7\u00e3o legal para todas as institui\u00e7\u00f5es envolvidas.<\/p>\n<h3>Lacunas e pontos ainda em aberto<\/h3>\n<p>Especialistas apontam que o texto n\u00e3o define prazos para cessa\u00e7\u00e3o das liga\u00e7\u00f5es ap\u00f3s o cadastro. Tamb\u00e9m faltam regras detalhadas sobre dados coletados e como ocorrer\u00e1 a integra\u00e7\u00e3o com sistemas j\u00e1 existentes. Outra quest\u00e3o \u00e9 a aus\u00eancia de dispositivo espec\u00edfico sobre chamadas automatizadas, como robocalls.<\/p>\n<p>Caso o projeto vire lei, a norma entrar\u00e1 em vigor 90 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o. A C\u00e2mara dever\u00e1 analisar o texto, que pode passar por ajustes antes de qualquer san\u00e7\u00e3o presidencial. A proposta segue como resposta a demandas de consumidores por menos contatos indesejados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O Senado aprovou projeto de lei que pro\u00edbe abordagens insistentes de bancos e cria um cadastro nacional para barrar ofertas de cr\u00e9dito e servi\u00e7os financeiros.<\/li>\n<li>O cadastro permitir\u00e1 que consumidores se inscrevam para impedir contatos por telefone, mensagens, apps e outros meios, com validade m\u00ednima de cinco anos.<\/li>\n<li>O texto prev\u00ea fiscaliza\u00e7\u00e3o do Poder Executivo com participa\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) e conex\u00e3o com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD).<\/li>\n<li>O projeto n\u00e3o impede comunica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, como avisos contratuais ou cobran\u00e7as legais, mas veta marketing e ofertas promocionais.<\/li>\n<li>Existem lacunas apontadas, como aus\u00eancia de prazo para cessar contatos ap\u00f3s o cadastro, regras detalhadas sobre dados e integra\u00e7\u00e3o com sistemas existentes; se virar lei, entrada em vigor ocorre 90 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":756564,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Senado aprova projeto que cria cadastro nacional para barrar abordagens insistentes de bancos e financeiras, protegendo consumidores conforme LGPD","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[240,91,108,31,248,142],"class_list":["post-756536","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-cidadania","tag-governo","tag-leis","tag-politica","tag-regulacao","tag-senado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/756536","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=756536"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/756536\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/756564"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=756536"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=756536"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=756536"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}