A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2564\/2025, conhecido como PL do Embargos, na quarta-feira passada. A proposta restringe medidas cautelares usadas na fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental e pode limitar a resposta imediata de Ibama e ICMBio diante de crimes ambientais. O texto segue para o Senado.<\/p>\n
O projeto, apresentado pelos deputados L\u00facio Mosquini, MDB de Rond\u00f4nia, e Z\u00e9 Adriano, PP do Acre, impede a\u00e7\u00f5es preventivas antes da conclus\u00e3o do processo administrativo, incluindo embargos em \u00e1reas desmatadas identificadas por monitoramento remoto. Tamb\u00e9m pro\u00edbe a destrui\u00e7\u00e3o de equipamentos usados em crimes ambientais.<\/p>\n
A mudan\u00e7a afeta opera\u00e7\u00f5es contra garimpo ilegal, desmatamento e grilagem, principalmente na Amaz\u00f4nia, onde o monitoramento por sat\u00e9lite \u00e9 comum. Os autuados seriam beneficiados pela janela processual antes de medidas administrativas serem conclu\u00eddas.<\/p>\n
Defensores afirmam ampliar as garantias do devido processo legal e do direito de defesa. Mosquini disse que imagens de sat\u00e9lite n\u00e3o podem substituir o devido processo e que \u00e9 preciso evitar abusos contra o infrator. A relatora, deputada Marussa Boldrin, retirou a proibi\u00e7\u00e3o absoluta do uso de sat\u00e9lites, mas manteve a necessidade de notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via em alguns casos.<\/p>\n
Organiza\u00e7\u00f5es ambientais criticam a proposta, afirmando que a fiscaliza\u00e7\u00e3o perderia efetividade diante de crimes em andamento. Tecnicamente, o tempo entre notifica\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o pode permitir a continua\u00e7\u00e3o da degrada\u00e7\u00e3o. Um representante do PSOL classificou o PL como blindagem para infratores.<\/p>\n
A Transpar\u00eancia Internacional Brasil divulgou nota chamando o PL de ataque \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e desmatamento, ressaltando que tecnologias remotas aumentam a transpar\u00eancia e reduzem riscos de corrup\u00e7\u00e3o. Marina Silva tamb\u00e9m avaliou a medida como um retrocesso para a prote\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o ocorre em meio a uma leva de propostas no Congresso que visam flexibilizar regras ambientais. O Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, o Ibama e o ICMBio j\u00e1 alertaram sobre o risco de enfraquecimento de instrumentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e aumento do desmatamento. O projeto seguir\u00e1 para comiss\u00f5es do Senado ou ouvir\u00e1 decis\u00e3o direta pelo plen\u00e1rio, conforme tramita\u00e7\u00e3o definida. Se receber altera\u00e7\u00f5es, retorna \u00e0 C\u00e2mara; caso contr\u00e1rio, aguarda veto ou san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"